Por Leonardo Cidreira de Farias*
Iniciou-se na Câmara dos Deputados um debate sobre alterações a serem realizadas no sistema de vale-transporte. É importante destacar que de todas as alterações propostas nenhuma retira do empregado o direito de utilização do vale-transporte.
Esse debate visa modernizar a lei do vale-transporte que foi criada em 1985 e contém brechas que permitem empregados utilizarem o vale-transporte de forma indevida, e até mesmo proibida, como por exemplo vendendo seu crédito a outra pessoa.
Lembramos que a vale-transporte é destinado ao transporte do empregado no trecho residência-trabalho-residência.
Uma mudança proposta prevê que o percentual recolhido do empregado vá direto para o operador do sistema de transporte público, transformando-se assim, em mais uma fonte de financiamento do serviço público de transporte.
Também é proposto que o vale-transporte passe a ser obrigatório, fornecido num cartão, nos mesmos moldes de cartão alimentação, e estudantes de família com renda até quatro salários-mínimos teriam passe livre em virtude de o operador passar a receber essa verba do vale-transporte recolhido dos trabalhadores.