Direito e Gestão de Pessoas: Uma análise necessária

Por *João Daniel Barros Hoje iniciamos o dia com uma nova forma de comunicação com você. Vamos trabalhar com temáticas semanais e a primeira delas será Direito e Gestão de Pessoas. Aliás, você pode estar se perguntando agora sobre qual relação existe entre gestão de pessoas e direito. Na verdade, são inúmeros os links que podem … Leia Mais


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Impossibilidade de Rescisão do Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel: Cláusula abusiva?

Por *Vanessa Ferraz Muito tem se discutido sobre a cláusula contida nos contratos de compromisso de compra e venda, que estabelece a impossibilidade de rescisão contratual, por ser o pacto irrevogável e irretratável. São corriqueiras, inclusive, as reclamações de compradores de bens imóveis a este respeito. No entanto, a mencionada cláusula não tem aplicação absoluta … Leia Mais


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Devo pagar condomínio e IPTU antes do recebimento do imóvel?

Tem sido cada vez mais comum que pessoas que compraram imóveis na planta recebam cobranças de IPTU e condomínio assim que o habite-se do empreendimento é emitido. Acontece que, na maioria das vezes, os compradores ainda não receberam os imóveis, pois existem algumas etapas a serem ultrapassadas depois que o habite-se é emitido para que … Leia Mais


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Opinião: A luz amarela se acende na eleição suplementar para o governo do Tocantins

Por *Edivaldo Ferreira Júnior Neste domingo (24) foi realizada a eleição suplementar para o governo do Tocantins. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a abstenção chegou a 355.032 eleitores, 17.209 votaram em branco e 155.627 preferiram anular o voto, culminando com a eleição de Mauro Carlesse (PHS) com 368.553 votos, o equivalente a 75,14% votos … Leia Mais


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Opinião: Sentido da Notícia

Por Pastor Orlando Filho Fazemos parte de um momento da sociedade em que as notícias tem sido preponderantes no curso de muitas pessoas e por que não dizer no desenvolvimento sócio-cultural-econômico das cidades também! Lembro-me do anseio por receber um jornal impresso em casa, sabendo que ali conteria noticias novas, oportunidades de emprego, classificados, tudo … Leia Mais


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Novas regras para quebra de contrato de imóveis na planta

Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (06/06/18), um Projeto de Lei que regulamenta a rescisão da compra de imóveis na planta por falta de pagamento do comprador. O projeto estabelece que o comprador quebra o contrato ao parar de pagar as parcelas do contrato de compra e venda e pode perder até 25% do valor total pago por ele. O restante deve ser devolvido pela incorporadora no prazo de 180 dias após término do contrato.
Determina, também, que se o imóvel for construído em regime de patrimônio de afetação (regime que visa garantir a construção e entrega das obras aos compradores), o percentual da retenção pode chegar a 50% e a devolução dos valores pode acontecer apenas após a emissão do “habite-se”, ou seja, depois do recebimento da autorização da prefeitura para moradia naquele imóvel.

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Opinião: Aluguel de vaga de garagem para pessoas que não moram no condomínio

Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário

Uma das coisas mais comuns e ao mesmo tempo mais problemáticas em um condomínio é o aluguel de vagas de garagem. Isso porque o Código Civil autorizava expressamente que os proprietários de imóveis alugassem suas vagas de garagem, inclusive para pessoas que não moram no condomínio.

Acontece que, a pessoa que não mora no condomínio precisará ter acesso às áreas comuns, especialmente à área da garagem para estacionar e retirar o seu carro, o que gera uma fragilidade na segurança do condomínio, podendo trazer prejuízos a todos os moradores, considerando os dias de violência vivenciados por todos os brasileiros.

Por conta do problema de segurança envolvido em ter pessoas estranhas ao condomínio circulando nele para estacionar seus carros, a I Jornada de Direito Civil entendeu que, apesar de o Código Civil autorizar o aluguel das vagas a pessoas estranhas, a convenção de condomínio ou a assembleia geral podem proibir essa conduta (Enunciado 91).

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Onde está o corpo de Cristo?

Por Mozart Tanajura Júnior*

O Papa São João Paulo II inicia sua Carta encíclica ecclesia de eucharistia
sobre a eucaristia na sua relação com a igreja a partir da seguinte afirmação:  “A Igreja vive da Eucaristia”. Ainda na mesma encíclica afirma que “esta verdade não exprime apenas uma experiência diária de fé, mas contém em síntese o próprio núcleo do mistério da Igreja”.

Há séculos, a Igreja Católica celebra o Dia santo de Corpus Christi, cumprindo não somente um preceito, mas uma vivência existencial do grandioso mistério da presença real do Cristo no pão e vinho consagrados pelas mãos sacerdotais em corpo e sangue do Senhor, tornando-se presença real. Na hóstia consagrada temos o Cristo por inteiro que se doa à humanidade por um projeto de vida e salvação que abraça a todos, independente de crenças ou posicionamentos ideológicos. A salvação atinge a todos indistintamente, pois não é mérito nosso, é pura graça divina! Por gratuidade do amor divino fomos salvos! Mas é preciso percorrermos este caminho salvífico. O itinerário se faz a partir da consciência nossa de pecadores que somos e necessitados do auxílio divino, por isso as celebrações são importantes. A cada momento celebrado mais convicção devemos ter de que precisamos melhorar o nosso modo de ser e conviver com o próximo. Deus, a todo instante, nos interpela e convida a sermos pessoas convertidas totalmente ao seu amor. A liturgia que celebramos nas missas não esgota a vivência do mistério.  Pelo contrário, é o início ou a motivação para concretizá-la em nosso cotidiano de modo geral, seja no ambiente familiar ou profissional, ou até mesmo de lazer.

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‘Saudade que se torna poesia’, por Mozart Tanajura Júnior

 Mozart Tanajura Júnior*

“A saudade é a certeza da presença de alguém que amamos no nosso íntimo” (TANAJURA JÚNIOR, 2018).

 Como o tempo passa e deixa saudades fincadas em nossos corações! Há 14 anos chorávamos a perda física de meu pai Mozart Tanajura. Foram dias de muita apreensão, quando submetido a uma cirurgia do coração veio a falecer na grande São Paulo, exatamente no dia 24 de maio de 2004. Antes mesmo de completar 68 anos, Mozart Tanajura, meu amado pai, deixava várias obras inéditas sobre a literatura  e a historiografia  regional. Para muitos estudiosos, um dos maiores pesquisadores de História Regional e um dos grandes literatos da Bahia: da prosa ao verso, dominava exemplarmente as letras. Com sua crítica literária aguçada, prefaciou mais de 40 livros e escreveu diversos artigos sobre literatura ao longo de seu itinerário acadêmico. Nascido em Livramento de Nossa Senhora em 14 de setembro de 1936, cidade da qual sempre se orgulhou e a presenteou com uma  obra ímpar: História de Livramento, a terra e o homem (2004). Aliás, em Livramento de Nossa Senhora teve a oportunidade de publicar o seu primeiro texto no conhecido jornal local “O Lampião”, em 1962. A partir daí, não parou mais de publicar. Tendo inclusive publicado ainda “História de Conquista – Crônica de uma Cidade” (1992) e “História de uma Cidade contada por ela mesma” (2002).

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Opinião: Condomínios endividados – moradores prejudicados

Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário

A crise enfrentada pelo país nos últimos tempos refletiu diretamente nos condomínios, fazendo com que as dívidas dos proprietários de apartamentos aumentassem assustadoramente. Isso acabou causando o endividamento dos próprios condomínios, que não recebiam o suficiente para pagar todas as suas despesas mensais, gerando uma verdadeira “bola de neve” e prejudicando a todos os moradores, especialmente aqueles que pagam suas obrigações corretamente.

Por isso, o síndico precisa ser ágil na cobrança do débito, não deixando as parcelas se acumularem para não gerar uma maior dificuldade no pagamento da dívida.

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Opinião: A importância da Educação Financeira

Por Kamile Araújo

​​​Economista

​Mestr​a em Economia Regional e Políticas Públicas

​C​​onsultora de Finanças Pessoais e Investimentos na Poup & Invest

Siga: instagram.com/poup.investvca

E se lhe perguntassem como está a sua vida financeira hoje, você saberia dizer pra onde está indo o seu salário? A maioria provavelmente saberia exatamente quanto ganha, mas se perderia ao começar a descrever o quanto e com o que gastou o seu dinheiro no último mês. Por não ter consciência do destino dos seus recursos, as pessoas gastam deliberadamente e não conseguem poupar absolutamente nada. Consomem, endividam-se com parcelamentos a perder de vista, gastam mais do que ganham e, de repente, descobrem que o saldo devedor é maior que o credor.

A sensação de quem não domina as próprias finanças é de estar sempre “apertado”, de “viver para trabalhar e pagar contas”, de “nunca sobrar nada no fim do mês”. Você até sabe que precisa parar e organizar a sua vida financeira, mas continua adiando e prometendo que no próximo mês vai tomar uma atitude. Assim como você, milhares de brasileiros não controlam o próprio orçamento, e está mais do que provado que esse é o ponto de partida para entrar em uma verdadeira bola de neve. Já parou pra pensar em quantos dos seus sonhos estão sendo deixados para traz por conta disso?

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Opinião: O que eu quero para o dia das mães

Por Luciana Santos Silva (Advogada, professora do curso de direito da UESB e diretora de assuntos jurídicos e educacionais da União de Mulheres de Vitória da Conquista)

O dias das mães é o segundo melhor período de vendas para o comércio perdendo apenas para o Natal. E para as mãe, qual o real ganho nessa data? Para além do ponto de vista comercial o que pode significar o Dia das Mães? Ser mãe é maravilho mas não ficamos apenas no paraíso. A sociedade traz um falso endeusamanto da maternidade que torna muito doloroso o seu outro lado.

Um ponto importante para começar a desmascarar esse ideário inatingível é aceitar que nem toda mulher precisa ser mãe. O culto a maternidade traz consigo a obrigação da mulher em ter filhos. Ser mãe é uma opção e não uma imposição. As mulheres que não querem ter filhos são tachadas de loucas, “meia-mulher” ou insensíveis, ainda que isso seja dito de forma velada. As que não podem reproduzir são muitas vezes levadas a autoculpabilização, ao sentimento de impotência ou ao desespero por não cumprir o destino social  que foi traçado para as mulheres: ser mãe.

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Dia do Trabalhador: que haja pão em todas as mesas!

Por Mozart Tanajura Jr[1]

“Trabalhadores, trabalhadoras, Deus também é trabalhador!” (Pe. Zezinho)

1º de maio, dia do trabalhador. Não é à toa que a Igreja Católica neste dia também celebra a festa de São José Operário. Diz-nos a história cristã que São José, pai adotivo de Jesus, era carpinteiro e, portanto, trabalhador, operário … homem simples e justo, conforme descrição bíblica e da própria tradição eclesial ao longo dos séculos. Como todo trabalhador pobre,, suava para ganhar o seu sustento e o de sua família. Não se dobrou diante dos poderosos; aprendeu a subverter a ordem injusta estabelecida para proteger o menino Jesus, como missão que recebeu da parte do Pai Eterno. Ah se não fosse o espírito subversivo do casal sagrado Maria e José ao não acreditar nas ordens nefastas de Herodes! Fugiram sim! Mas não uma fuga covarde; fugiram para não entregar o recém-nascido nas mãos daqueles que, por poder e riqueza, tudo fazem, até mesmo se preciso for vendem as suas próprias almas ao mal.

A perseguição ao menino Jesus foi dura e cruel: diversas crianças menores de dois anos foram assassinadas pelas mãos dos facínoras, carrascos e cumpridores de uma ordem contrária à vida e ao projeto de Deus. No entanto, São José, ao lado de Maria, não hesitou, nem vacilou: prosseguiu com sua missão. Educou o Menino Jesus e o ensinou na escola da vida o respeito ao próximo e a dignidade do trabalho. A prova disso é que Jesus, mesmo sendo Deus, trabalhou humanamente e aprendeu a profissão de José, tornando-se também carpinteiro. Por isso, com razão, a Igreja celebra o dia de São José e o identifica como um trabalhador, um operário, assim como nós, trabalhadores, que lutamos dia a dia por nosso pão e sustento, não sobrando nada, muitas vezes, para outras dimensões do viver tão necessárias à dignidade humana: saúde, educação, moradia, cultura, lazer…

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20 anos do Sicoob CrediConquista, uma homenagem de Esequias Araújo Lima

Texto lido durante Assembleia Geral Ordinária 2018 e comemoração dos 20 anos do Sicoob CrediConquista

Esechias Araújo Lima

Poeta, cronista e membro da Academia Conquistense de Letras

Agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui nesta noite. Dizer que  é uma honra pra mim merecer a confiança dos dirigentes da Crediconquista expressa no convite para fazer, em nome de todos,  a saudação aos 20 anos de funcionamento desta que, indubitavelmente, é a maior instituição financeira genuinamente conquistense.

Gostaria de iniciar citando Fernando Pessoa com  versos que cabem, perfeitamente, no sentido desta festa:

“O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia, 
Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia
Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia”. 

Navegando nas águas deste maior poeta da Língua Portuguesa depois de Luís de Camões, arrisco esta paráfrase:

O Banco X é o maior banco que há na nossa aldeia,

mas o banco X não é o banco mais importante da nossa aldeia

Porque o Banco X não é o banco que nós ajudamos a construir na nossa aldeia.

Sendo assim, a CREDICONQUISTA é a maior instituição financeira que há nesta comunidade, porque ela não apareceu para extrair riquezas, mas ela – a Crediconquista –  é árvore que aqui nasceu, aqui produz e aqui mesmo distribui seus próprios frutos.

Há 20 anos, por sobre a terra dormia o silêncio da semente, a sonhar flores e frutos. E “tudo que dorme é criança de novo” no dizer do mesmo Fernando Pessoa. E está ali súbito, como a flor que se rompe em pétalas, um sonho. O de regar a semente com afetos de mãe.

Milton Nascimento poetiza o plantio com sabedoria de jardineiro:

 Afagar a terra

Conhecer os desejos da terra

Cio da terra, propícia estação

E fecundar o chão. (mais…)


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