Escola e construção de valores: desafios a uma formação articulada na relação entre aluno x família

Por Benjamin Nunes Pereira * A escola tem um valor no cenário educacional de suma importância para o educando, quando bem articulada em sua composição, entre aluno, professor e a família. O aluno cria prazer pela disciplina lecionada, quando ela é didaticamente aplicada e para isso o professor precisa demonstrar esses conhecimentos pedagógicos e específicos, … Leia Mais


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Eleições e o mercado imobiliário – quais serão os impactos nos investimentos imobiliários em 2019?

Após o “boom” do mercado imobiliário em meados de 2007, seguida da crise que se instaurou no setor a partir de 2011, muito se questionou sobre as perspectivas para a construção civil e, especialmente, para os investimentos imobiliários nos anos seguintes. Grandes empresas do mercado imobiliário retraíram seus investimentos e diversas pessoas sofreram na pele … Leia Mais


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4 dicas para comprar imóveis com segurança

Quem nunca sonhou em ter uma casa própria?! Esse é um grande anseio para garantir a segurança de uma vida estável no seio familiar e simboliza uma verdadeira conquista pessoal e social. Entretanto, alguns cuidados devem ser tomados para que esse sonho não se transforme em um grande pesadelo. A inobservância de passos essenciais para … Leia Mais


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Opinião: Você é Colaborativo ou Negativo?

Por *Gustavo Leão Existem muitos estudos e pesquisas sobre os mais variados tipos de perfis comportamentais, mas tem 02 que são praticamente opostos e de fácil identificação. Refiro-me aos perfis Colaborativo e Negativo. São bastante específicos e por isso no “arriar das malas” qualquer um já pode enxergar suas marcas. Os próprios nomes já dizem … Leia Mais


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Direito e Gestão de Pessoas: Uma análise necessária

Por *João Daniel Barros Hoje iniciamos o dia com uma nova forma de comunicação com você. Vamos trabalhar com temáticas semanais e a primeira delas será Direito e Gestão de Pessoas. Aliás, você pode estar se perguntando agora sobre qual relação existe entre gestão de pessoas e direito. Na verdade, são inúmeros os links que podem … Leia Mais


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Impossibilidade de Rescisão do Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel: Cláusula abusiva?

Por *Vanessa Ferraz

Muito tem se discutido sobre a cláusula contida nos contratos de compromisso de compra e venda, que estabelece a impossibilidade de rescisão contratual, por ser o pacto irrevogável e irretratável. São corriqueiras, inclusive, as reclamações de compradores de bens imóveis a este respeito. No entanto, a mencionada cláusula não tem aplicação absoluta e não impede a rescisão contratual.

Nesse sentido é importante observar se o contrato possui algum tipo de vício de consentimento ou impõe vantagem indevida em detrimento do adquirente ou, ainda, se há inadimplemento ou descumprimento contratual por parte de qualquer dos contraentes. Neste caso, a rescisão contratual é um direito da parte lesada; o que implica dizer que, se o vendedor atrasa a entrega do bem ou o entrega em desconformidade com o que fora contratado, configurado está o descumprimento por culpa do vendedor; ou, ainda, se comprador deixa de honrar o pagamento outrora assumido, tonando-se inadimplente, do mesmo modo, cabível a rescisão.

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Devo pagar condomínio e IPTU antes do recebimento do imóvel?

Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário, OAB/BA 34.879 e fundadora do perfil no Instagram @falecomaadv. [email protected]

Tem sido cada vez mais comum que pessoas que compraram imóveis na planta recebam cobranças de IPTU e condomínio assim que o habite-se do empreendimento é emitido.

Acontece que, na maioria das vezes, os compradores ainda não receberam os imóveis, pois existem algumas etapas a serem ultrapassadas depois que o habite-se é emitido para que o imóvel seja finalmente entregue.

Por conta dessa cobrança, muitos compradores tiveram, inclusive, seus nomes negativados, o que gerou uma enxurrada de processos judiciais contra empresas vendedoras.

Sendo assim, o entendimento do judiciário se consolidou no sentindo de que o comprador só deve pagar as despesas de IPTU e Condomínio após o recebimento do imóvel.

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Opinião: A luz amarela se acende na eleição suplementar para o governo do Tocantins

Por *Edivaldo Ferreira Júnior

Edivaldo Júnior, é advogado, professor das disciplinas Ciências Políticas, Legislação Eleitoral e Direito Municipal da Fainor

Neste domingo (24) foi realizada a eleição suplementar para o governo do Tocantins. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a abstenção chegou a 355.032 eleitores, 17.209 votaram em branco e 155.627 preferiram anular o voto, culminando com a eleição de Mauro Carlesse (PHS) com 368.553 votos, o equivalente a 75,14% votos válidos. Vicentinho ficou em segundo lugar com 121.908 votos, ou seja 24,86% dos votos válidos.

Depreende-se dos números acima que 51,83% dos eleitores não escolheram nenhum dos candidatos. Esse percentual representa 527.868 eleitores e superou a soma dos votos conquistados pelos dois candidatos (490.461).

Como se vê, a maioria absoluta dos eleitores do Tocantins optou por não participar da eleição suplementar, demonstrando a verdadeira crise de representatividade em que vive o nosso País, especialmente pelo descrédito da classe política em virtude dos inúmeros escândalos, tendo como ápice a operação Lava Jato que envolveu vários políticos de diversos partidos.

O caso do Tocantins acende uma luz amarela para a próxima eleição geral que ocorrerá no dia 07/10/2018 para os cargos de Presidente da República e Vice, Governador e Vice, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual em que grande parte do eleitorado nacional pode se omitir do processo eleitoral, não comparecendo, votando em branco ou anulando o seu voto.

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Opinião: Sentido da Notícia

Por Pastor Orlando Filho

Fazemos parte de um momento da sociedade em que as notícias tem sido preponderantes no curso de muitas pessoas e por que não dizer no desenvolvimento sócio-cultural-econômico das cidades também!

Lembro-me do anseio por receber um jornal impresso em casa, sabendo que ali conteria noticias novas, oportunidades de emprego, classificados, tudo aquilo que gostamos de ouvir, para nos sentirmos informados e bem sintonizados com a atualidade.

Com o advento das tecnologias e consequentemente das mídias e redes sociais, as notícias passaram a serem imediatas, rápidas e por suas vez em grande quantidade, fazendo-nos sermos “bombardeados” por inúmeros conteúdos que muitas das vezes não podemos afirmar a sua veracidade, aplicação e ganho por tantas informações para acumularmos.

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Novas regras para quebra de contrato de imóveis na planta

Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (06/06/18), um Projeto de Lei que regulamenta a rescisão da compra de imóveis na planta por falta de pagamento do comprador. O projeto estabelece que o comprador quebra o contrato ao parar de pagar as parcelas do contrato de compra e venda e pode perder até 25% do valor total pago por ele. O restante deve ser devolvido pela incorporadora no prazo de 180 dias após término do contrato.
Determina, também, que se o imóvel for construído em regime de patrimônio de afetação (regime que visa garantir a construção e entrega das obras aos compradores), o percentual da retenção pode chegar a 50% e a devolução dos valores pode acontecer apenas após a emissão do “habite-se”, ou seja, depois do recebimento da autorização da prefeitura para moradia naquele imóvel.

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Opinião: Aluguel de vaga de garagem para pessoas que não moram no condomínio

Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário

Uma das coisas mais comuns e ao mesmo tempo mais problemáticas em um condomínio é o aluguel de vagas de garagem. Isso porque o Código Civil autorizava expressamente que os proprietários de imóveis alugassem suas vagas de garagem, inclusive para pessoas que não moram no condomínio.

Acontece que, a pessoa que não mora no condomínio precisará ter acesso às áreas comuns, especialmente à área da garagem para estacionar e retirar o seu carro, o que gera uma fragilidade na segurança do condomínio, podendo trazer prejuízos a todos os moradores, considerando os dias de violência vivenciados por todos os brasileiros.

Por conta do problema de segurança envolvido em ter pessoas estranhas ao condomínio circulando nele para estacionar seus carros, a I Jornada de Direito Civil entendeu que, apesar de o Código Civil autorizar o aluguel das vagas a pessoas estranhas, a convenção de condomínio ou a assembleia geral podem proibir essa conduta (Enunciado 91).

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Onde está o corpo de Cristo?

Por Mozart Tanajura Júnior*

O Papa São João Paulo II inicia sua Carta encíclica ecclesia de eucharistia
sobre a eucaristia na sua relação com a igreja a partir da seguinte afirmação:  “A Igreja vive da Eucaristia”. Ainda na mesma encíclica afirma que “esta verdade não exprime apenas uma experiência diária de fé, mas contém em síntese o próprio núcleo do mistério da Igreja”.

Há séculos, a Igreja Católica celebra o Dia santo de Corpus Christi, cumprindo não somente um preceito, mas uma vivência existencial do grandioso mistério da presença real do Cristo no pão e vinho consagrados pelas mãos sacerdotais em corpo e sangue do Senhor, tornando-se presença real. Na hóstia consagrada temos o Cristo por inteiro que se doa à humanidade por um projeto de vida e salvação que abraça a todos, independente de crenças ou posicionamentos ideológicos. A salvação atinge a todos indistintamente, pois não é mérito nosso, é pura graça divina! Por gratuidade do amor divino fomos salvos! Mas é preciso percorrermos este caminho salvífico. O itinerário se faz a partir da consciência nossa de pecadores que somos e necessitados do auxílio divino, por isso as celebrações são importantes. A cada momento celebrado mais convicção devemos ter de que precisamos melhorar o nosso modo de ser e conviver com o próximo. Deus, a todo instante, nos interpela e convida a sermos pessoas convertidas totalmente ao seu amor. A liturgia que celebramos nas missas não esgota a vivência do mistério.  Pelo contrário, é o início ou a motivação para concretizá-la em nosso cotidiano de modo geral, seja no ambiente familiar ou profissional, ou até mesmo de lazer.

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‘Saudade que se torna poesia’, por Mozart Tanajura Júnior

 Mozart Tanajura Júnior*

“A saudade é a certeza da presença de alguém que amamos no nosso íntimo” (TANAJURA JÚNIOR, 2018).

 Como o tempo passa e deixa saudades fincadas em nossos corações! Há 14 anos chorávamos a perda física de meu pai Mozart Tanajura. Foram dias de muita apreensão, quando submetido a uma cirurgia do coração veio a falecer na grande São Paulo, exatamente no dia 24 de maio de 2004. Antes mesmo de completar 68 anos, Mozart Tanajura, meu amado pai, deixava várias obras inéditas sobre a literatura  e a historiografia  regional. Para muitos estudiosos, um dos maiores pesquisadores de História Regional e um dos grandes literatos da Bahia: da prosa ao verso, dominava exemplarmente as letras. Com sua crítica literária aguçada, prefaciou mais de 40 livros e escreveu diversos artigos sobre literatura ao longo de seu itinerário acadêmico. Nascido em Livramento de Nossa Senhora em 14 de setembro de 1936, cidade da qual sempre se orgulhou e a presenteou com uma  obra ímpar: História de Livramento, a terra e o homem (2004). Aliás, em Livramento de Nossa Senhora teve a oportunidade de publicar o seu primeiro texto no conhecido jornal local “O Lampião”, em 1962. A partir daí, não parou mais de publicar. Tendo inclusive publicado ainda “História de Conquista – Crônica de uma Cidade” (1992) e “História de uma Cidade contada por ela mesma” (2002).

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Opinião: Condomínios endividados – moradores prejudicados

Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário

A crise enfrentada pelo país nos últimos tempos refletiu diretamente nos condomínios, fazendo com que as dívidas dos proprietários de apartamentos aumentassem assustadoramente. Isso acabou causando o endividamento dos próprios condomínios, que não recebiam o suficiente para pagar todas as suas despesas mensais, gerando uma verdadeira “bola de neve” e prejudicando a todos os moradores, especialmente aqueles que pagam suas obrigações corretamente.

Por isso, o síndico precisa ser ágil na cobrança do débito, não deixando as parcelas se acumularem para não gerar uma maior dificuldade no pagamento da dívida.

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