Condômino antissocial e a possibilidade de expulsão do condomínio

Com o crescimento do mercado imobiliário e a criação do conceito de condomínio clube, onde muitas unidades são edificadas no mesmo condomínio para fruir de áreas comuns mais bem equipadas, começou a ser cada vez comum a existência de um grande problema – o condômino antissocial. É importante esclarecer que condômino antissocial não é aquele … Leia Mais


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A Era do Advogado Negociador: Você está preparado?

Por João Daniel BarrosA negociação, não somente para empresas num sentido geral, mas inclusive para escritórios de advocacia ou até mesmo advogados autônomos, precisa ser vista como essencial. Isso serve na relação com clientes e na atuação jurídica em qualquer situação de potencial conflito com uma eventual parte adversa. Os meios alternativos de solução de … Leia Mais


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Opinião: QUANDO NÃO HÁ NADA A DIZER, NÃO DIGA NADA !

Por Edwaldo Alves Fazia muito tempo que eu não lia tantas besteiras como no artigo “ A Derrota de Renan é Mais uma Derrota do PT”, publicado no Blog do Rodrigo Ferraz. O besteirol é assinado por Ivan Cordeiro, componente da Administração Municipal comandada pelo prefeito H. Pereira. O autor honra o seu sobrenome já … Leia Mais


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Distrato imobiliário – Tudo que você precisa saber sobre as novas regras entre incorporadores e consumidores

Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário, membro dos Institutos Baiano e Brasileiro de Direito Imobiliário e fundadora do perfil no Instagram @falecomaadv. [email protected]

Em dezembro de 2018 entrou em vigor a Lei nº 13.786/18, que visa regular as relações entre empresas e consumidores no que diz respeito à rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta e outros assuntos polêmicos envolvendo consumidores e incorporadores que até então não tinham nenhum respaldo legal e vinham sendo tratadas por entendimentos firmados pelo judiciário.

Em síntese, a lei estabelece alguns pontos importantes, como: i)  o percentual de multa que deve ser pago pelo comprador em favor da empresa caso ele desista do negócio; ii) a possibilidade de o comprador desistir da compra de imóvel na planta em até 7 dias da assinatura do contrato, recebendo de volta todos os valores pagos, inclusive a comissão de corretagem e; iii) multas aplicadas ao incorporador em caso de atraso de obra.

No que diz respeito à multa que deve ser paga pelo comprador em virtude da desistência do contrato, existem dois cenários. No primeiro deles, a lei prevê que a incorporadora poderá reter até 25% do valor total pago pelo comprador, devendo restituir o restante do valor em até 180 dias contados da data da assinatura do distrato. Já no segundo cenário, a Lei estabelece que, caso a incorporação seja submetida ao patrimônio de afetação (regime que “separa” o patrimônio total da empresa do patrimônio para a construção da obra, visando proteger o direito dos promitentes compradores) o percentual da multa pode ser de até 50% do valor total pago e a restituição do restante poderá ser feita em até 30 dias após a emissão do habite-se do empreendimento. O prazo de pagamento pode ser reduzido para 30 dias, caso a incorporadora consiga revender o imóvel.

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MÉDICO HUMANO, PACIENTE HERÓI

Essa coluna é assinada pela jornalista Elen Vila Nova

Existem profissões pragmáticas, algumas quase robóticas. Tem que se fazer isto ou aquilo, faz-se e pronto. Mas a maior parte dos ofícios exige um lado humano que deve estar em perfeita harmonia, casado, unido às habilidades características da tal profissão. A medicina é uma delas.

Senão, aliás, a principal destas profissões. Um diagnóstico ruim pode ser dado com a frieza de um bom profissional ou com a humanidade de um profissional melhor ainda. Ninguém quer ficar doente. Ninguém espera ficar doente. Vivemos sonhando, acreditando, quase apostando na imortalidade. Pelo menos no
universo cultural do ocidente, trabalhamos, temos, realizamos, projetamos. Vivemos para… viver. E ponto. Ninguém vive acreditando que pode, que talvez, quem sabe, tudo isso aqui tenha um fim. Negamos isto o tempo inteiro.
Um diagnóstico inesperado é muitas vezes a lembrança, a mensagem da mortalidade. O mensageiro? O médico. E é aí que vem a beleza, a delicadeza que pode, e deve, estar contida nesta profissão. A tal da humanidade.

A forma como se recebe um diagnóstico é fundamental inclusive para que se tenha um prognóstico mais positivo. Será tão difícil se colocar no lugar do outro, tentar imaginar a dor do outro, fazer como gostaria que fizessem com você? Simples assim.

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HELEUSA FIGUEIRA CÂMARA, UMA PESSOA ESPLENDOROSA, por Zé Raimundo Fontes

 Zé Raimundo Fontes(*)

 

Foto: Rafael Flores

Foi com imensa tristeza que recebi a notícia do falecimento da querida amiga, Professora Heleusa Câmara. Imaginei que ela logo se recuperaria, quando informado do seu internamento. Mas os Deuses, nas suas infinitas formas de agir, às vezes nos surpreendem, como agora, nos subtraindo do convívio terreno uma  das mais raras e especiais de suas criaturas.

Sinto-me privilegiado e agraciado por ter desfrutado de sua amizade durante longos anos, tempo em que compartilhamos, com amigos e familiares, momentos de alegria de estar-juntos, do fazer educacional, intelectual, de lutas e realizações profissionais e na vida pública.

Era uma pessoa especial, “esplendorosa”, como a tratou o Prof. Pedro Gusmão, certa ocasião ao convidá-la  para compor a mesa de um evento da Reitoria da UESB, sendo ela Vice-Reitora e ele Reitor, justificando tal qualificativo porque não encontrara outro que pudesse traduzir as suas qualidades pessoais e profissionais.

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DESPEDIDA DE UMA MESTRA: Heleusa Figueira Câmara

Por Paulo Pires

Heleusa Figueira nascida de Ubaldino Gusmão Figueira e Stela Moraes, em um domingo de maio de 1944, despediu-se do povo conquistense e brasileiro ontem, justamente um dia de domingo. Era uma Estrela, uma Diva, uma Poetisa, uma Grande Mestra, uma Grande Amiga, uma Grande Incentivadora Cultural. Dona de um sorriso rico em tudo, Heleusa sabia conquistar as pessoas com as armas de sua simplicidade. Sua fala, conforme notou o artista Allan de Kard, era estruturada em uma sonoridade musical que deliciava a todos os seus interlocutores que se encantavam aquela voz-musicada.

Semana passada, conversamos sobre um monte de coisas e ela me falou de uma gripe forte que tivera na semana anterior. Mas já estava quase recuperada e
pronta para suas rotinas múltiplas. Sábado passado, fui surpreendido com uma chamada de sua filha Mônica falando do internamento repentino de Heleusa. Ficamos na expectativa. Formou-se uma corrente pelo ZAP, todos orando pela pronta recuperação de nossa Mestra.

Ontem a noite, o Senhor de todos nós, a levou. Deixou-nos tristes, perplexos, arrasados. Agora mesmo, estou escrevendo essas palavras, mas as lágrimas estão escorrendo pelo meu rosto. HELEUSA FOI EMBORA.

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Então é Natal…

Por Pastor Orlando Filho

Natal, nascimento, nova vida, presente que se deve ser, momento que deve ser constante, dia que é todo dia, todo ano, toda a vida, a vida toda!

Quem nunca se perguntou por que nascemos ou, porque viemos ao mundo? Se Deus permitiu a nossa existência é porque Ele tem um propósito especial para nossas vidas.
Todos desejam, sonham, anseiam a realização de algum projeto em sua vida… e estes sonhos só se tornam realidade quando se começa a viver o real propósito no novo nascimento, o nascer com Cristo, com seus propósitos, seus princípios, Sua Palavra.

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Natal, silêncio… Ele vai nascer

Por Mozart Tanajura Júnior

É Natal, um silêncio sagrado se faz no universo! Não ouves? Ele vai nascer! O Verbo Divino se faz humano e arma a sua tenda em nosso mundo. É dia luminoso, repleto de júbilo e silêncio escondido, bem escondido, imperceptível aos ouvidos desatentos. Deus rompe o barulho humano e se revela a nós, frágeis mortais. Por sua encarnação, somos preenchidos existencialmente pela sua terna e eterna presença em nosso meio.

Não há mais o que esconder; na plenitude dos tempos, já nos afirmara o texto sagrado:
Deus quis se tornar um conosco. Se somos merecedores de tamanha graça? Evidente que não! Mas assim o quis, o Senhor! Hoje, quando acordei, fui logo à minha biblioteca e garimpei uma poesia sobre o Natal. Encontrei um poema de autoria de meu saudoso e amado Pai, Professor Mozart Tanajura, intitulado Natal, ontem e hoje. Li, reli o texto e passo a compartilhá-lo, ainda que em fragmentos, com os leitores ávidos por letras poéticas de cunho social, em tempos tão difíceis como o nosso. Diz o poeta:

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Luiza Audaz: Relatório e Carta de afastamento Conselho Municipal de Cultura de Conquista

Por Luiza Audaz

Quando tivemos a oportunidade de formar o primeiro Conselho Municipal de Cultura eleito em Vitória da Conquista em 2016, a partir da Lei Orgânica de Cultura da Bahia, aderida pelo último mandato do então prefeito Guilherme Menezes, parecia que ali estava uma chance real de a sociedade civil manter uma relação de consulta, fiscalização e recomendação sobre a construção de políticas públicas culturais para essa cidade. No entanto, durante o processo de organização desta nova estrutura de Conselho enfrentamos nos seis primeiros meses a desistência de três dos cinco representantes da sociedade civil. A partir desta situação vimos um conselho, que deveria ser paritário, cinco representantes do poder público e cinco representantes da sociedade civil, perder sua capacidade de enfrentamento e organização equivalente ante ao executivo.

Foram inúmeras as celeumas para que os suplentes fossem contatados e quando conseguimos fazê-lo não houve interesse de parte destes. A falta de experiência e a burocracia foram empecilhos para novas eleições no meio do mandato, situação que não estava regulamentada em lei, contribuindo para o insucesso desta opção.

Mas continuamos seguindo, fazendo reuniões em que apenas eu e Ana Paula Marques representávamos a sociedade civil, contando ainda com a presença assídua do meu suplente Rafael Flores que sempre esteve em todas as reuniões me acompanhando e substituindo quando necessário. No entanto, vivenciamos uma progressiva desarticulação dos demais membros que também compõe o Conselho e que representam o poder executivo e legislativo, de modo que chegamos ao impressionante número de mais de quatro reuniões sem quórum para a realização das mesmas. Assim como a sociedade civil debandou, alguns membros do executivo e câmara de vereadores não sustentaram a presença em grande parte das reuniões, contribuindo para o agravamento da situação em que não era possível alcançar o quórum mínimo de seis pessoas por reunião.

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INVENTÁRIO – um documento essencial após a morte

Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário, membro dos Institutos Baiano e Brasileiro de Direito Imobiliário e fundadora do perfil no Instagram @falecomaadv. [email protected]

Muitas pessoas desconhecem, mas o inventário é um procedimento necessário para qualquer óbito, mesmo em casos onde o falecido não tenha deixado bens.

Isso acontece porque enquanto a pessoa viveu, praticou atos da vida comum, como comprar objetos a prazo, firmar contratos, entre outros. Sendo assim, após a sua morte, é possível que restem dívidas, que não podem ser arcadas diretamente pelos herdeiros.

Nesse sentido, é importante que os parentes providenciem um inventário chamado de inventário negativo, que declara que o falecido não deixou nenhum bem e que, portanto, não existe patrimônio para pagar as dividas e/ou compromissos que tenham sido assumidos por ele durante a vida. Esse inventário é feito em cartório, de forma simples e acessível.

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OPINIÃO: HIPÓTESES DE ALIENAÇÃO PARENTAL E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS

Guilherme Meira, advogado, atuante nas áreas cível e trabalhista

Como mencionado durante a semana o conceito de Alienação Parental é a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores, avós ou pessoa responsável sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie um genitor ou cause algum dano à manutenção de vínculos.

De acordo com a lei, a Alienação Parental fere o direito fundamental da convivência familiar saudável da criança e adolescente, pois, trata-se de abuso psicológico com objetivo de prejudicar seu vínculo com o seu genitor.

O artigo 2° da referida Lei, de maneira exemplificativa, elenca a algumas hipóteses que configuram o ato de Alienação Parental, dentre elas:

• Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

• Dificultar o exercício da autoridade parental;

• Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

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Assessoria jurídica nos condomínios. Esse investimento vale a pena?

Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário, membro dos Institutos Baiano e Brasileiro de Direito Imobiliário e fundadora do perfil no Instagram @falecomaadv. [email protected]

Que administrar um condomínio não é uma tarefa fácil, já não é novidade para ninguém. Não bastasse todas as atribuições e responsabilidades, o síndico precisa ainda agir de acordo com as leis, normas particulares e firmar uma série de contratos, além de resolver diversas situações desagradáveis que envolvem o condomínio e seus moradores.

Não é incomum que o condomínio sofra processos trabalhistas, execuções fiscais para cobrança de tributos cujo sindico desconhecia a necessidade de recolhimento, além de processos das mais diversas ordens na esfera cível, tudo isso por falta de conhecimento jurídico.

É igualmente corriqueiro o acontecimento de situações que não estão expressas nas leis, convenção e regimento interno, que demandam uma interpretação mais abrangente e conhecimento dos entendimentos das cortes e tribunais para que sejam resolvidas de forma legal.

Como esperar que o sindico tenha competência técnica para lidar com esses assuntos?! Qual síndico ou conselheiro nunca se deparou com uma situação que não sabia como resolver ou não conseguiu encontrar a solução nos documentos que regem o condomínio?!

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Homenagem: Hoje o céu está em festa

Por Luís Carlos Dudé – Vereador e radialista

Hoje o céu está em festa a nossa dor é grande mais tenho certeza da festa no céu Wesley hoje foi ao encontro do PAI por tudo que você aqui na terra fez um bom filho um bom pai um bom irmão um bom amigo e acima de tudo sempre preucupado em resolver os problemas daqueles que estavam ao seu lado me lembro da última conversa nossa amigo nosso plano de ir até Juazeiro do Norte na terra do nosso Padim Cícero ficou pra trás foi interrompido mais Deus sabe de todas as coisas sei que agora você esta ao lado de grandes amigos ai no céu em especial Aldo Baxaria e Maçal os que mais lhe pirraçavam aqui na terra vá em paz AMIGO que Deus lhe dê o reino da glória e céu por descanso e rogue a Deus por nós aqui na terra.
Saudades sim, tristeza não!
Mais um AMIGO que se vai uma saudade que chora!
Descanse em paz Dr. Wesley


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