Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, realizada, excepcionalmente, nesta terça-feira, 21, o vereador Alexandre Xandó (PT) citou a Constituição Federal, artigo 37, inciso X, para afirmar que o reajuste salarial é um direito de todos os servidores. Ele taxou de “propaganda enganosa” matéria publicada no site da Prefeitura Municipal, publicada em 26 de abril deste ano. A publicação, exposta pelo vereador, exibe o título: “Governo garante 10,18% de reajuste também a agentes comunitários, além de auxílio fardamento”. (https://www.pmvc.ba.gov.br/governo-municipal-garante-1018-de-reajuste-tambem-a-agentes-comunitarios-alem-de-auxilio-fardamento/)
O vereador aconselhou a categoria a procurar o Procon e denunciar a prefeitura por “mentir descaradamente”. De acordo com Xandó, a Câmara aprovou o orçamento municipal para 2022 com previsão de reajuste salarial para todas as categorias. Para ele, recuar no aumento de salário dos agentes comunitários foi uma decisão da gestão municipal. “Isso foi uma opção da prefeitura”, disse.
Xandó citou situações críticas enfrentadas pela categoria como o combate inicial à pandemia de Covid-19 sem receber máscaras, o desempenho de outras funções diante da precarização das equipes dos postos de saúde, fardamento insuficiente, falta de segurança nas unidades de saúde. Ele lembrou que o posto de saúde do bairro Morada dos Pássaros sofreu um assalto. Xandó ainda relatou que doou uma câmera de segurança à unidade, mas a prefeitura nunca fez a instalação.
Segundo o parlamentar, esses servidores municipais não podem ficar à mercê do Governo Federal para implementação do piso salarial aprovado pelo Congresso Nacional, a partir de uma emenda constitucional. Xandó ainda afirmou que a atual Presidência da República se aproxima do fim. “Nós vamos escorraçar do poder este ano e eleger Luís Inácio Lula”, disse.
