Moradores do bairro Henriqueta Prates, em Vitória da Conquista, estão preocupados com casos recorrentes de envenenamento de animais, em especial de gatos. Nesta semana mais dois gatos teriam sido mortos por envenenamento, na semana anterior, casos semelhantes teriam acontecido.
É importante ficar sabendo que esse tipo de situação é crime e pode dar cadeia. A lei federal 9.605 de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que inclui maus-tratos aos animais. O artigo 32 diz que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é punível com detenção, de três meses a um ano, e multa.
Mas não é só quem coloca a substância letal no petisco que comete crime. A venda do chumbinho é classificada como crime contra a saúde pública e está prevista no Artigo 274 do Código Penal Brasileiro, que prevê ao infrator pena de 10 a 15 anos de prisão, além de aplicação de multa.
