Após lançar uma proposta de criação de uma Procuradoria Local de Defesa das Prerrogativas, a candidata à presidência da Subseção de Vitória da Conquista, Luciana Silva, afirmou que na sua gestão a OAB vai intervir em todos os processos criminais e de improbidade administrativa em favor de advogados municipalistas que estão sendo demandados por darem pareceres em licitações e outros procedimentos administrativos. “De fato, na região existem colegas processados em casos que versavam sobre parecer em licitação”, explica Luciana.
Segundo a candidata, na última terça, o Conselho Federal da OAB aprovou proposta de Súmula Vinculante junto ao STF para impedir a criminalização da advocacia nessas situações, e arremata dizendo que “independentemente da posição do Supremo, é dever da OAB defender a independência funcional e as prerrogativas dos colegas acusados nessas situações”.
A proposta chamou a atenção principalmente dos advogados que prestam assessoria e consultoria para Municípios e Câmaras de Vereadores da região abarcada pela OAB de Vitória da Conquista.
A proposição de Luciana prevê a criação de “Uma Procuradoria Subseccional independente e destemida, formada por especialistas na matéria e que possa atuar firmemente em desfavor de qualquer abuso perpetrado por autoridades, formulando pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, representações e todas as demais medidas judiciais e extrajudiciais necessárias em prol de colegas que tenham seus direitos e prerrogativas violados”, concluiu.
