Sessão do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados se transformou, na manhã desta segunda (23), em Comissão Geral para celebrar os 20 anos de existência da Comissão de Legislação Participativa – CLP, um marco da democracia participativa no país. Coube ao deputado Waldenor Pereira (PT-BA), presidente da CLP, abrir a sessão ordinária para transformá-la em Comissão Geral, com a participação de figuras relevantes no processo histórico do colegiado.
“A participação popular direta na política não é um elemento periférico, se constitui no verdadeiro núcleo da democracia e a fonte de sua energia”, afirmou Waldenor Pereira em seu discurso sobre o papel da CLP. Ele enfatizou que a comissão é uma oportunidade ímpar para a reflexão sobre as relações entre democracia representativa e democracia participativa, em última instância, sobre o regime democrático.
“Depois de 20 anos é inegável a sua importância, mas essa constatação é insuficiente. Precisamos tirar lições dessa experiência. O papel principal da CLP é o de contribuir para que a Câmara dos Deputados se abra permanentemente ao influxo popular e de recordarmos, dia após dia, que os órgãos de representação política e democrática se alimentam de uma energia que vem de fora deles”, completou o presidente do colegiado.
Na atual legislatura, a mesa diretora da CLP é formada também pelos vice-presidentes Luiza Erundina (PSOL-SP), Wilson da Fetaemg (PSB-MG) e João Daniel (PT-SE). Erundina inclusive foi homenageada por ter sido a primeira presidente da CLP.
Trajetória
A Comissão de Legislação Participativa foi criada, em 2001, para fortalecer a democracia participativa e valorizar a participação da sociedade civil organizada. Essa cooperação pode levar à elaboração de leis e até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Hoje, tramitam na Comissão 65 sugestões, 39 prontas para ir ao Plenário. “É a porta de entrada da sociedade civil no Parlamento”, como frisou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em sua mensagem sobre a CLP, lida por Waldenor Pereira na Comissão Geral.
O líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) e as deputadas Rosa Neide (PT-MT), Maria do Rosário (PT-RS) e Érika Kokay (PT-DF) participaram da sessão. A cerimônia teve entre os convidados o deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), presidente da Câmara Federal à época da criação da CLP, e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) que, junto com juízes federais, foi autor da primeira sugestão apresentada à CLP, em 2001, transformada em lei.
Também participaram: Sergio Mariano da Silva, procurador de Justiça (SP); o presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; Oséias Francisco da Silva, da Conferência Nacional das Guardas Municipais; Evaniza Rodrigues, representante de movimentos por moradia popular; José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos; a presidente do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual, Mafra Meris; Guacira Cesar, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria); cacique Davi Kopenawa Yanomami; Daniel Seidel, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; e Taís Bernardi, da UNE.
As comemorações prosseguem amanhã, às 10h, quando será aberta a exposição temática “CLP 20 anos: memórias, lutas e democracia!”. Composta por painéis e aberta à visitação pública, a mostra está no corredor de acesso ao Plenário, Espaço Mário Covas, anexo 2, até o dia 10 de setembro. Às 14h, a CLP promove uma audiência pública virtual sobre os frequentes casos de ameaças e violência contra os povos indígenas.
