Mais um passo foi dado para a implementação, do Complexo de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência em Vitória da Conquista. Nesta terça-feira (13), a prefeita, Sheila Lemos (DEM), acompanhada do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, coordenador do projeto, assinou, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador o Acordo de Cooperação Técnica para a instalação da unidade no município. A previsão de inauguração é na segunda quinzena de agosto.
O acordo de cooperação técnica envolve, além da Prefeitura de Vitória a Conquista e do Tribunal de Justiça, Ministério Público da Bahia (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), todos instituições terão atuação no desenvolvimento das atividades do complexo, em atendimento à lei 13.431/2017 e ao decreto 9.603/2018.
Vitória da Conquista é o primeiro município do Nordeste a adotar os requisitos da lei federal sobre o atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A prefeita Sheila Lemos agradeceu as entidades parceiras neste projeto e frisou o simbolismo da assinatura desta iniciativa hoje. “Trata-se de uma data emblemática, pois em 13 de julho celebramos 31 anos da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este estatuto é uma das legislações mais avançadas do planeta, mas tem seus desafios para a sua plena aplicação. Portanto, o complexo será muito importante para Vitória da Conquista”, avaliou.
Ela ressaltou também o pioneirismo da iniciativa. “Na medida em que esse é o primeiro Complexo de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência do Nordeste, queremos ser um exemplo para outras cidades”.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Lourival Almeida Trindade, ressaltou que a iniciativa tem um pioneirismo sem igual para o Nordeste e para o Brasil. “Vitória da Conquista demonstra que está além do tempo e das cidades”. Segundo ele, há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de implantação nas comarcas de espaços específicos para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Uma iniciativa como essa é fundamental para a prática do preceito constitucional da proteção integral das crianças e dos adolescentes. Projetos como esse fazem os preceitos constitucionais não serem iniciativas vãs e platônicas”, afirmou.
As seguintes autoridades, dentre outras, compareceram ao evento: Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; procuradora-geral de Justiça da Bahia; Firmiane Venâncio do Carmo Souza, defensora pública geral em exercício da Bahia; André Lavigne, promotor de Justiça; Márcia Rabelo, promotora de Justiça, Helena Oliveira, representante da UNICEF no Nordeste; e Benedito Rodrigues Santos, consultor da Childhood no Brasil.
Presente ao evento, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Luís Carlos Dudé, anunciou que a Casa Legislativa concederá o Título de Cidadão de Vitória da Conquista ao desembargador Lourival Almeida Trindade, presidente do Tribunal de Justiça.
