Mais um caso de crueldade contra animais está repercutindo em Vitória da Conquista. Desta vez trata-se de um cachorrinho de rua que teria sido baleado por tiros de revólver disparados por um homem, no início desta semana, no bairro Urbis V. O animal morreu na hora.
No mês passado outro cachorro também foi vítima de arma de fogo em Vitória da Conquista, desta vez o crime teria acontecido no bairro Alto Maron, animalzinho, neste caso, tinha um dono. Em nenhum dos casos ninguém foi preso ou denunciado.
É importante lembrar que em 2020, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.
De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.
Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
