Na última sessão plenária do ano realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça (30), o deputado Zé Raimundo, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parabenizou o governador Rui Costa e sua equipe econômica pelas iniciativas enviadas ao legislativo visando estimular os setores produtivos do estado em meio ao enfrentamento da pandemia. Isto, referindo-se ao projeto aprovado sobre o ICMS-Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – e ao que foi dirigido anteriormente ao setor de produção de petróleo e gás.
O projeto votado anteriormente dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS, relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural. Já o que foi aprovado nesta última sessão (PL24.003/2020), dispõe sobre a remissão parcial e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos tributários do ICMS, relativos à glosa de créditos fiscais.
“São dois importantes projetos nesse momento de crise para incentivar o setor produtivo, sendo que esse de hoje sobre o ICMS vai permitir que empresas quitem suas dívidas e permaneçam ativas para negociar com o estado e participar dos seus programas. São esforços importantes do governador para que a economia baiana seja mantida dentro de um patamar razoável nesse momento’, elogiou Zé Raimundo. Ele também aproveitou para ressaltar a atuação do legislativo neste ano, da Presidência da Casa, das bancadas do governo e da oposição e, especialmente, da bancada petista. Segundo ele, muitos acordos foram feitos por causa da relevância social dos projetos e da disposição do governo, por meio do líder Rosemberg Pinto, em dialogar, ouvir os interessados e pactuar com a minoria algumas alterações discutidas coletivamente.
