[HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA O MÊS DE DEZEMBRO]
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, decretou Horário Especial de Funcionamento, conforme DECRETO N.º 20.651, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Considerando que, conforme evidências científicas, a aglomeração de pessoas contribui para a rápida disseminação do coronavírus e, neste sentido, a gestão municipal vem adotando medidas diversas e até o momento eficazes para minimizar a taxa de progressão da doença, bem como conscientizando a população acerca do uso obrigatório de máscaras e do distanciamento mínimo entre pessoas.
Considerando que, historicamente, o mês de dezembro é marcado por um significativo aumento na demanda do comércio em decorrência das festividades de final de ano, E, considerando que a ampliação no horário de funcionamento acarretará em uma melhor distribuição desta demanda ao longo do dia, possibilitando que clientes façam compras fora dos horários de pico.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o horário especial de funcionamento do comércio no mês de dezembro na forma do Anexo Único desde Decreto.
Art. 2º Ficam mantidas todas as demais medidas sanitárias previstas do protocolo de reabertura gradual das atividades econômicas.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.
Confira o Decreto na íntegra no Diário Oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista:
https://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/gN0P94NP/169
