O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) é um dos autores do Projeto de Lei 3936/20 que propõe ações emergenciais destinadas aos trabalhadores do setor do transporte escolar e turístico, que têm sofrido os impactos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
O PL prevê um auxílio emergencial no valor de R$ 2.700 divididos em três parcelas, além da suspensão temporária dos pagamentos de dívidas referentes a créditos contraídos pelos proprietários de veículos junto à rede bancária.
“Farão jus ao auxílio financeiro aqueles proprietários de veículos habilitados ao transporte escolar ou de turismo que estiverem devidamente registrados, bem como motoristas associados a cooperativas que tenham o transporte coletivo e de turismo como objeto dos seus respectivos estatutos”, explicou o deputado federal.
A iniciativa de parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados tem por objetivo aliviar os transtornos causados por cinco meses de paralisação das atividades destes profissionais, que estão com as suas remunerações suspensas desde março. Somente em Vitória da Conquista, são 300 famílias que dependem financeiramente dos prestadores de serviços do transporte escolar no município.
“São cinco meses de paralisação, sem renda para o sustento de suas famílias e para o pagamento das parcelas de financiamentos que muitos contraíram para poder, assinarem os contratos com as Prefeituras”, disse Waldenor.
O parlamentar está acompanhando a situação da categoria em Vitória da Conquista, apresentada a ele pelo vereador Valdemir Dias, que mostrou preocupação com a situação destes trabalhadores.Tenta-se uma negociação com a Prefeitura Municipal para poder melhorar a situação das famílias afetadas.
Segundo Waldenor, os prefeitos podem usar recursos do Fundeb para o pagamento de serviços desta natureza, o que não tem sido feito pelo gestores.
