Em mais uma sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada hoje (28.04), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Raimundo marcou a sua participação no debate sobre propostas para o enfrentamento da pandemia. Dentre os projetos aprovados nesta terça-feira, destaca-se o que amplia a obrigatoriedade do uso de máscara no estado, tanto por pessoas que circulam nas ruas ou estão em trânsito, como em locais de trabalho.
O deputado avalia como bastante positivas as medidas do governo do estado, como também a contribuição do Legislativo. “Temos dado todo o apoio na aprovação das propostas do Executivo visando ao enfrentamento da pandemia, não apenas na ampliação da infraestrutura da saúde e nas medidas preventivas, como também na preocupação social. E também aprovando as iniciativas de autoria dos colegas parlamentares para ajudar nesse momento crítico”, disse Zé Raimundo, que mais uma vez destacou o esforço da ALBA para a realização das sessões e votação dos projetos, pelo SRD – Sistema de Deliberação Remota.
Zé Raimundo teve destacada participação nas discussões sobre para o aperfeiçoamento do projeto de lei 23.848/2020 que amplia o uso obrigatório de máscaras na Bahia. O PL de autoria dos deputados Ivana Bastos (PSD) e Fabrício Falcão (PCdoB) foi aprovado hoje em dois turnos, pela unanimidade dos 56 deputados presentes. Também foram aprovados mais 11 projetos de decreto legislativo, ampliando para 385 os municípios baianos em “estado de calamidade”, por conta do Covid-19.
