A Secretaria Municipal de Educação (Smed) vai começar a entregar, a partir desta quarta-feira (15), os kits de alimentação na Rede Municipal de Ensino, que conta com mais de 45 mil alunos.
Com a medida, o Governo Municipal cumpre a Lei nº 13.987/2020, sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro no último dia 7 e que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas da educação básica, enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus.
“Cumprindo normatização federal estamos dando início à entrega dos kits de alimentação escolar. Sabemos quanto, ao laborarmos nas escolas e oferecermos alimentação, este ato representa, agregando valor nutricional diário às nossas crianças e adolescentes. Agora, com cronograma específico, e nos ditames das normas legais e recomendações do PNAE, vamos fazer chegar itens de alimentação, através dos responsáveis, às casas dos nossos alunos, assegurando o cumprimento de todos os direitos a eles estabelecidos”, enfatizou o secretário de Educação, Esmeraldino Correia.
As regras para a distribuição dos alimentos foram definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Cada família terá direito a um kit que, seguindo as determinações da legislação do PNAE no que se refere à qualidade nutricional e sanitária, será composto por itens como arroz, feijão, café, açúcar, óleo, farinha, leite, sardinha, dentre outros, que foram submetidos à análise e aprovados pela equipe de nutricionistas do município. Porém, na família que tiver mais de três alunos matriculados serão entregues dois kits.
Os kits estão sendo identificados com o nome do aluno e do responsável. O local de montagem dos kits foi totalmente higienizado, pela Secretaria de Serviços Públicos, com uma solução à base de hipoclorito de sódio. Ainda assim, vão ser dadas orientações às famílias dos estudantes para que lavem com água e sabão todas as embalagens entregues no kit, conforme recomenda o FNDE. Neste sentido, cabe ressaltar que
Somado a isso, o setor de Artes e Eventos da Smed confeccionou as máscaras laváveis que têm sido utilizadas pelos profissionais envolvidos na montagem dos kits. Antes e durante o manuseio dos produtos, esses profissionais higienizam constantemente as mãos com álcool em gel e, em pias, com água e sabão.
As primeiras famílias que receberão os kits são aquelas que têm filhos matriculados na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e no Centro Municipal de Educação Infantil Frei Graciano do Santo Elpídio, ambas as unidades localizadas no bairro Nossa Senhora Aparecida. O dia e o horário de retirada dos kits das demais unidades serão comunicados pela direção das escolas e creches diretamente aos pais ou responsáveis dos alunos. Essa medida visa garantir o escalonamento no ato da entrega assegurando que não haja aglomeração nas unidades e para que seja mantido o distanciamento necessário, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
Todo o plano de ação relacionado à distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE foi elaborado pela Coordenação de Alimentação Escolar, ligada à Smed. Em seguida, ele foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
