Nota Oficial
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista se manifesta contrária ao Decreto 20.246, do Prefeito Herzem Gusmão Pereira (MDB), que dispõe sobre a reabertura do comércio conquistense, mesmo que em horário excepcional. O Poder Legislativo entende que o momento é de isolamento social, conforme as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Nesse momento, quando deveria haver uma união entre os poderes, a Câmara Municipal sequer foi incluída no Comitê Gestor de Crise criado pela administração municipal, mesmo a Casa tendo solicitado essa participação.
Diante disso, o legislativo criou a Comissão de Enfrentamento à Covid-19, que vem atuando de forma incessante na cobrança de medidas de combate ao coronavírus, com reuniões envolvendo os órgãos de saúde do Estado e do Município, além de cobrar junto à Embasa e a Coelba a suspensão dos cortes de água e energia elétrica das pessoas que estavam com atraso nos pagamentos. Outra importante medida foi a devolução de um cheque no valor de R$300.395,98, à Prefeitura Municipal, com o compromisso do prefeito de que o recurso seria destinado às ações de combate à Covid-19.
A Câmara entende a preocupação do gestor com os impactos econômicos provocados pela crise, mas reforça o seu compromisso com a preservação da vida. Dessa forma, externamos a nossa solidariedade à população conquistense e reforçamos o nosso posicionamento contrário à reabertura do comércio.
Luciano Gomes (PCdoB)
Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista
