O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia, Vladimir Correia, ajuizou ontem (11) uma ação civil pública para apuração das denúncias de fraude nas cotas do processo seletivo para ingresso de estudantes graduados em Bacharelado Interdisciplinar (BI) e nos Cursos de Progressão Linear (CPL) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A medida foi tomada após alunos procurarem a DPU para denunciar que alguns selecionados, autodeclarados pardos e negros, não têm fenótipos que condizem com as cotas. O resultado do estudantes aprovados foi divulgado no último dia 3.
O defensor pede a suspensão, até que seja apurado, do período de matrícula dos aprovados no processo seletivo de BI e CPL, tanto para as vagas destinadas à ampla concorrência quanto para as cotas.
A DPU ainda solicita a realização de apuração da veracidade das autodeclarações apresentadas pelos candidatos selecionados para as vagas destinadas a negros e pardos.
Os candidatos que se dizem prejudicados disputaram as vagas do edital nº 04/2020, publicado em dezembro, para o curso de Medicina, em Salvador e Vitória da Conquista.
Eles compareceram à instituição depois de pesquisarem em redes sociais os nomes dos colegas que estavam na lista classificatória. Segundo eles, pelas imagens, alguns selecionados não preenchem aos critérios fenotípicos necessários para a política de ações afirmativas, que é prevista na Lei n° 12.711/2012. As amostras dos perfis foram incluídas na ação.
“O intuito da DPU não é desqualificar a autodeclaração firmada pelo aluno, mas tão somente tornar evidente a plausibilidade das denúncias e representações recebidas, demonstrando ser imprescindível a avaliação de todos os candidatos por uma comissão específica, em momento anterior à matrícula”, disse o defensor, em nota.
Desde 2012, a universidade destina 20% das vagas dos cursos de progressão linear aos egressos do bacharelado interdisciplinar. Dessa porcentagem, metade é destinada a alunos cotistas, dentre eles negros e pardos. Conforme o edital, o candidato apenas pode concorrer às vagas por meio da modalidade de cota pela qual ingressou na UFBA, após aprovado pelo Enem/Sisu.
Até o ano de 2018, ao ingressar, era exigida do estudante apenas uma autodeclaração. No entanto, no ano passado, após edição da Resolução nº 07/2018, a instituição regulamentou o procedimento de identificação complementar à autodeclaração de candidatos negros e pardos.
Por conta das denúncias, na última sexta-feira (7), o defensor enviou ofício à UFBA para pedir esclarecimentos. A DPU quer saber detalhes sobre como é feita a seleção dos candidatos cotistas e se o enquadramento é feito apenas por autodeclaração ou está sujeito à análise de uma banca de verificação.
Outro lado
A Ufba já havia instaurado uma investigação para apurar as denúncias. Procurada pelo Metro1 hoje, a universidade confirmou o recebimento de solicitação de esclarecimentos da DPU-BA e afirmou que os esclarecimentos serão prestados “dentro dos trâmites previstos na norma institucional”.
“A Ouvidoria da UFBA já havia recebido denúncia sobre esse caso, que foi encaminhada aos órgãos competentes para a devida apuração dos fatos, sendo constituída Comissão de Sindicância para esta finalidade. Nesse processo, são ouvidas todas as partes envolvidas, respeitando-se o direito de ampla defesa, e o resultado é tornado público. Ressaltamos que a UFBA não compactua com fraudes e que todas as denúncias são apuradas conforme determina a legislação pertinente”, diz o comunicado da instituição.
Fonte: Metro 1
