O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer em recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveu duas pessoas acusadas de terem submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.
Proprietário e gerente da Fazenda, localizada na zona rural de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foram condenados em primeira instância e receberam pena de reclusão e pagamento de multa. Para o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, a decisão deve ser mantida.
No documento, o subprocurador-geral rebateu a argumentação do TRF1 de que, embora constatadas violações à legislação trabalhista, as irregularidades não caracterizariam o crime de redução à condição análoga à de escravo.
Ele ressaltou que o próprio acórdão do Tribunal Regional reconheceu que os trabalhadores tiveram seus direitos violados, bem como defendeu que a sentença condenatória mostrou claramente duas situações que caracterizam o tipo penal: jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho.
“A acepção de trabalho escravo, atualmente, é mais ampla, compreendendo aquelas situações em que o trabalhador é submetido à “situação humilhante, aviltante, que caracterize de fato o trabalho indigno, exatamente como no caso em exame”, concluiu o subprocurador-geral.
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