Opinião: Plano Municipal de Arborização, um compromisso com as futuras gerações

Por *Edivaldo Ferreira Júnior

Em abril deste ano, o Governo Municipal editou o Decreto nº 19.394, criando o Parque Ambiental do Rio Verruga, instituindo medidas de preservação essenciais à qualidade de vida da população de Vitória da Conquista. Ao assumir a responsabilidade de constituir um ambiente urbano ecologicamente protegido, o prefeito Herzem Gusmão demonstrou compromisso com a atual e as futuras gerações, que não podem prescindir da preservação de seus ecossistemas.

O Rio Verruga é o berço civilizatório de Vitória da Conquista. Suas margens deram abrigo aos nossos primeiros habitantes, que ali construíram suas residências e iniciaram o povoamento, a partir da Mata do Poço Escuro. A preservação do Rio Verruga e suas matas ciliares é, portanto, preservação da memória local também. Assim, ao proibir obras, ocupações, depósito de lixo e abate de plantas, o governo contribui definitivamente com o meio ambiente e com nossa história.

A agenda ambiental também integra nosso mandato, que tem buscado construir iniciativas de fortalecimento da consciência crítica da população quanto à necessidade urgente de empenho coletivo para salvaguardar o que resta de nosso rico ecossistema. Mais do que isso: é preciso mesmo que cada conquistense se comprometa, ao lado do governo, em restituir muito do que se perdeu nos últimos anos em termos ambientais. A ação consciente de cada um é fundamental para esta mudança.

Por isso, apresentamos aos colegas da Câmara de Vereadores uma indicação, endereçada ao prefeito municipal e à Secretária de Meio Ambiente, para elaboração e encaminhamento ao Poder Legislativo do Plano Municipal de Urbanização. O objetivo é a criação de um instrumento que independa da vontade de governos e seja uma política pública imposta a todos os governantes. Afinal, se hoje temos um prefeito identificado com a causa, nada nos garante que outros serão.

Com o Plano Municipal de Arborização será possível estabelecer diretrizes para a arborização de ruas, comportando plantio, áreas verdes públicas e sistemas de lazer, compreendendo ações de implantação, recuperação, manutenção e monitoramento. Assim, os novos projetos de infraestrutura e de mobilidade urbana (asfalto, água, esgoto, eletrificação, telefonia) e de sistema viário, deverão ser compatibilizados com a arborização e áreas verdes existentes.

Além disso, é fundamental que o Plano preveja uma efetiva política de comunicação social, valorizando a pedagogia como instrumento prioritário de convencimento. Cada munícipe deve assumir sua função social e atuar como parceiro do governo nesta importante empreitada que é assegurar que a atual e as futuras gerações tenham o direito de desfrutar de um meio ambiente equilibrado. Isso também é justiça social.

*Edivaldo Ferreira Jr. Advogado, Professor das disciplinas Ciência Política, Legislação Eleitoral e Direito Municipal na FAINOR. Atualmente exerce o cargo de Vereador em Vitória da Conquista-BA.



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