Agora que pessoas físicas também podem fazer doações aos fundos sociais e obter dedução no imposto de renda, com a nova regra para valer a partir do exercício de 2020, torna-se mais oportuna a criação do Fundo Estadual do Idoso. Este é um dos fortes argumentos que embasa a proposta defendida pelo deputado estadual Zé Raimundo, debatida nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, em audiência pública realizada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Orçamento, Finanças e Controle; Direitos Humanos e Segurança Pública e da Promoção da Igualdade. Pela nova lei federal 13797/ 2019, será permitida a doação de pessoa física para fundos sociais, desde que os mesmos sejam controlados pelos conselhos nacional, estaduais e municipais. Esta é só uma das fontes de captação de recursos apontadas pelo deputado em seu projeto.
“Nós temos o Conselho Estadual do Idoso, mas não temos o Fundo do Idoso. Por isso estamos buscando, com este debate, encaminhar um projeto de lei que crie e fundo e possibilite a captação de recursos que vão permitir a implantação de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa”, justificou Zé Raimundo. Valendo-se da sua experiência de prefeito do município de Vitória da Conquista (no período de 2002 a 2008) quando criou o fundo da Criança e do Adolescente, Zé Raimundo se inspirou para abraçar uma proposta de nível estadual voltada para a pessoa idosa. Este também é o pleito de anos do Conselho Estadual do Idoso, representado na mesa da audiência pelo seu presidente, Padre José Carlos.
“Com o fundo vamos dar um passo significativo para a implantação de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas idosas”, reforçou o religioso e ativista. Componentes da mesa e participantes que se pronunciaram na audiência louvaram a ideia, mas defenderam que o Governo do Estado precisa valorizar mais os conselhos estaduais, espaços públicos de representação da sociedade. Disseram quase em coro que é preciso mais “sensibilidade” e vontade política para criar o fundo. Os deputados presentes inclusive se comprometeram a apoiar um possível acordo de lideranças para aprovação imediata da proposta no legislativo. O deputado Zé Raimundo avaliou que a proposta não demora em ser aprovada, a julgar pela receptividade que constatou nas articulações desenvolvidas por ele junto às secretarias envolvidas (Fazenda, Administração e Direitos Humanos), como também a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na condição de presidente da CCJ, ele conduziu os trabalhos da mesa da audiência, ao lado dos presidentes das comissões promotoras do evento, Fátima Nunes (Promoção da Igualdade) e Robinho (Finanças, Orçamento e Controle). A audiência teve ainda o apoio de Neuza Cadore, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. Também compuseram a mesa os presidentes da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, deputado José de Arimateia, e da Associação dos Aposentados, Archimedes Lins, o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Jones Carvalho, e o Padre José Carlos. Estiveram presentes os deputados Maria Del Carmen, Secretária da Mesa Diretora da ALBA, Jacó e Zé Cocá, além de representantes de entidades e instituições envolvidas com as questões da pessoa idosa.
