A prefeitura Municipal lançou, nessa quinta-feira (25), edital para sorteio de permissionários que desejam comercializar gêneros alimentícios nos quatro quiosques da Praça Norberto Aurich.
Podem participar da seleção pessoas que moram em Vitória da Conquista e tenham registro ativo como Microempreendedor Individual (MEI) do município. Além disso, os candidatos devem estar quites com as obrigações fiscais e não possuir vínculo empregatício.
Interessados podem se inscrever presencialmente na Prefeitura da Zona Oeste, localizada no Centro Cultural Glauber Rocha, entre os dias 29 de julho e 2 de agosto, em horário comercial. No ato da inscrição, os candidatos devem estar munidos dos seguintes documentos: requerimento de inscrição devidamente preenchido; cartão CNPJ/MEI – Microempreendedor Individual; cópia do RG, CPF e comprovante de residência ou contrato de aluguel ou declaração de residência assinada pelo proprietário e Certidão Negativa de Débitos.
A seleção será realizada por meio de sorteio público, que acontecerá no dia 12 de agosto, às 10h, no Auditório do Conservatório Municipal de Música (Centro Cultural Glauber Rocha). Serão quatro candidatos selecionados para uso imediato dos quiosques e dez números que, sucessivamente, corresponderão aos suplentes. “O sorteio serve para garantir o princípio da impessoalidade, evitando que sejam favorecidos alguns indivíduos em detrimento de outros”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos Luís Paulo Santos.
A permissão de uso é de caráter não-oneroso, em que particulares podem usufruir privativamente de certo bem público, e terá duração de cinco anos, renováveis ou não, por igual período, a critério da Administração Municipal.
Requerimento de inscrição e mais informações no Edital de Sorteio 001/2019.
