Com o objetivo de articular e intensificar as ações de combate ao transporte clandestino em Vitória da Conquista, o Ministério Público promoveu uma audiência nessa terça-feira (9). Além de membros da Prefeitura de Vitória da Conquista, também participaram representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Municipal de Segurança.
Na ocasião, o Governo Municipal expôs dados sobre as operações de fiscalização realizadas no município, que já vêm apresentando um crescimento significativo. Nos últimos quatro meses, a Coordenação Municipal de Trânsito, com o apoio da Polícia Militar, realizou 38 blitzes na cidade. Isso resultou em 33 autos de infração a condutores de vans que realizavam transporte irregular de passageiros. Para se ter uma ideia, durante todo o ano de 2018, foram expedidos 44 autos de infração a vanzeiros.
Os órgãos presentes discutiram meios de melhorar ainda mais esse cenário.“O Simtrans, com o apoio da Polícia Militar, vai intensificar as operações de fiscalização ao transporte irregular de passageiros”, conta o coordenador municipal de Trânsito, Agdo Santarosa, sobre alguns dos encaminhamentos da reunião. “Acredito que, agora, com esse entendimento e essa ação conjunta, as operações terão mais êxito, e só quem tem a ganhar é a população”, completa.
“Nós debatemos como esses entes podem se unir, em uma operação conjunta, para poder fortalecer o combate ao transporte clandestino. Foram tomadas algumas definições, e todos os entes que já estavam ali, de alguma forma cooperando, se comprometeram a intensificar a atuação nesse combate”, afirma o coordenador municipal de Transporte, Micael Silveira.
Lei Federal – Durante o encontro, os órgãos também discutiram a Lei Federal 13.855/19, sancionada nessa terça-feira (09), que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O novo dispositivo enquadra como infração gravíssima o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização, ou transporte remunerado de pessoas ou bens. Isso implica aumento no valor da multa e remoção do veículo como medida administrativa.
