A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) está intensificando o trabalho de combate ao transporte irregular de passageiros no município. Nessa quinta-feira (23), a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizou, em parceria com a Polícia Militar (PM), mais uma ação de fiscalização na cidade.
Veículos de todas as categorias foram fiscalizados nas blitz e no videomonitoramento realizado pelas instituições. Na operação, foram apreendidas duas motos que estavam atuando no transporte irregular de passageiros através de aplicativo. Tal modalidade não está regulamentada no Decreto Municipal 15.648/2014 e nem consta na lei Nº 13.640/2018, desse modo, não é permitida em Vitória da Conquista.
A Lei Federal que trata dessa temática aborda o uso de aplicativo para veículos de quatro rodas, exigindo habilitação categoria “B”, não incluindo em nenhum momento os veículos de duas rodas. Não havendo assim, precedentes legais para a atuação desse serviço no município.
O Secretário da Semob, Jackson Apolinário Yoshiura, além de frisar a ilegalidade dessa modalidade de transporte, também ressaltou os altos índices de acidentes envolvendo motocicletas em Conquista: “é importante salientar que Vitória da Conquista possui elevado número de acidentes envolvendo motocicletas. Em 2018 foram 285 acidentes com motocicletas sem vítimas (lesão corporal) e 1001 acidentes com vítimas (lesão corporal). Até o mês de abril de 2019, foram registrados 556 acidentes com danos e 113 sem lesão corporal. Em maio de 2019 foram registrados 03 acidentes com morte. Não podemos ficar parados diante desses números”, destacou.
