A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do Programa Morar Legal, realizou hoje (11) a entrega de 436 escrituras imobiliárias aos moradores do Loteamento Parque da Colina, o que lhes dá o direito real de propriedade. A cerimônia foi na Escola Municipal Lycia Pedral, situada na Avenida Rosa Cruz, S/N, no bairro Panorama. O prefeito Herzem Gusmão; a vice-prefeita, Irma Lemos, secretários municipais e comunidade em geral participaram do ato.
O Morar Legal foi implantado pela prefeitura em junho de 2017 com o objetivo de permitir aos moradores de loteamentos informais consolidados, doados pelo Governo Municipal, o acesso à posse definitiva do seu imóvel por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) – Lei 13.465/2017.
Em menos de dois anos, mais de 1.600 concessões de direito real de uso já foram entregues pelo programa, nos bairros: Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas e Bruno Bacelar.
A informação sobre as famílias contempladas foram publicadas no site do Diário Oficial do Município no dia 06 de novembro de 2018, veja a lista:
//dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/9bjmkyN7/26