A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia atendeu na tarde desta quarta-feira (14) o advogado David Salomão, que foi expulso por seguranças da sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a mando do presidente, desembargador Gesivaldo Britto. O presidente da comissão, Adriano Batista, afirmou que o caso pode ser configurado como “abuso de autoridade”, e que a medida adotada pelo presidente do TJ foi “desproporcional”.
“Se colocar um advogado para fora de um plenário da Justiça, mediante a intervenção da polícia, é preocupante, e não vemos isso com bons olhos. Achamos que foi um exagero, um abuso de autoridade total. As medidas serão adotadas, vamos analisar os fatos, vamos analisar as imagens, chamar testemunhas. A OAB se preocupa muito com o fato de que um advogado seja colocado para fora do tribunal com uso da polícia. Isso é inaceitável, é inadmissível”. Apesar de o advogado ter um histórico de polêmicas, para Adriano, “uma coisa não anula a outra”. “Ele é advogado. Ele não poderia ser colocado para fora do tribunal daquela forma. Por mais que ele tem feito alguma coisa, ele não foi agressivo com ninguém. O presidente do TJ poderia ter encerrado ou suspendido a sessão até que ele saísse. Mas botar a polícia para retirar um advogado, é injustificável”, declarou.
Na rede social pessoal, o vereador David Salomão se manifestou. Confira:
“Estava defendendo os interesses do POVO de Vitória da Conquista, no Tribunal de JUSTIÇA da BAHIA, contra às famosas BLITZ DO IPVA.
QUANDO presidente do Tribunal de maneira arbitrária violou as prerrogativas dos ADVOGADOS. Chamou a POLÍCIA na tentativa de retirar-me do Tribunal em pleno exercício PROFISSIONAL.
Não existe Hierarquia entre JUÍZES, PROMOTORES e ADVOGADOS, assim diz a Lei.
Recusei-me a sair do TRIBUNAL e exigi o devido RESPEITO à profissão do ADVOGADO que segundo a Constituição é indispensável à administração da JUSTIÇA.
No ESTADO de DIREITOS não existem super-HOMENS, existem Super-Leis.
O TJ-BA, em nota, afirmou que repudia toda e qualquer “manifestação grosseira, como ocorreu na sessão plenária”, quando o advogado “se insurgiu contra o Ministério Público com palavras e termos que ferem a prerrogativa funcional. Segundo o TJ, o ato foi provocado após o advogado chamar o procurador de Justiça Nivaldo dos Santos Aquino de “mentiroso”. Entretanto, no áudio, é possível ouvir o advogado afirmando que não ia “permitir que ele falte com a verdade”. O TJ”. Na nota, o TJ diz que é “inaceitável que atitudes extremadas tentem macular a imagem de quem zela pela Justiça”. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) também manifestou repúdio a o “desrespeito ao desembargador Gesivaldo Britto” pelos fatos e manifestou solidariedade a todos os demais desembargadores, “pois ataques à magistratura se distanciam dos propósitos democráticos e representam ofensa à própria sociedade”.
