Opinião: É possível, sim, uma nova política de segurança pública para a Bahia

Por *Coronel Esmeraldino Correia

2012 registrou o maior número absoluto de assassinatos no Brasil, com a taxa mais alta de homicídios desde 1980: nada menos que 56.337 pessoas foram mortas naquele ano. A taxa de homicídios atingiu 29 vítimas fatais para cada 100 mil habitantes. O flagelo da violência tem submetido a sociedade a um medo constante.

Todos os estudos e a vivência com a realidade mostram que Vitória da Conquista, no contexto da Bahia e do Brasil, é uma cidade com índices que exigem ações imediatas para o enfrentamento de tão grave problema. É sabido que a violência urbana e rural gera um sentimento de insegurança que modifica, deforma e inibe o viver.

A violência tem desvirtuado a função básica da cidade, pois com o império do medo, do trauma e do recolhimento, muitos já não vivem mais a liberdade de ir e vir na sua plenitude, reduzindo, drasticamente – e para pior – o estado de espírito de todos que vivem no município, onde a qualidade de vida é duramente afetada.

Urgem políticas públicas estaduais que produzam resultados imediatos, com ações preventivas, mudando a dura realidade vivida pelos cidadãos. Na crescente criminalidade, a violência desconhece limites, atingindo a todos os segmentos da sociedade. Comuns em todas classes sociais, as cercas elétricas são um indicativo da falta de segurança.

Nas periferias de todas as cidades, o crime contra a pessoa é recorrente, mesmo banalizado, pois adolescentes e jovens componentes de gangues transitam livremente pelas ruas, portando armas como pistolas e revólveres. Em ostensivo acinte, confirmam o domínio de territórios, onde implantam a lei do silêncio, imperando o medo e a retração social.

Estudos apontam que, principalmente nas zonas periféricas, fatores como ausência ou insuficiência de organizações culturais e esportivas, bem como escolas, postos de saúde, postos policiais, iluminação pública e também falta de infraestrutura comercial agem em prol da violência. Ruas com lixo e esgotos a céu aberto também alimentam mais caos.

Este emaranhado de fatores, justificadores de ações delituosas, torna imperativa a presença do poder público estadual para o enfrentamento nas várias frentes, com ações, traçando metas que serão fios condutores da retomada da presença eficiente e eficaz da administração pública, na tão propalada discussão da violência endêmica fincada em Vitória da Conquista.

Está claro que a problemática da violência envolve uma complexidade de fatores, pois sendo ela multifacetada, com raízes históricas na injustiça social, racismo, desemprego, séculos de negligência institucional e social, o seu enfrentamento requer diversas ações que demandam conhecimento amplo dos fatores que evidenciam a criminalidade.

O governo municipal tem feito – e muito bem – a sua parte no sentido de alterar este quadro de violência. Tem investido alto em iluminação pública, em Saúde, em Educação. Programas como o Bolsa-Família Móvel, por exemplo, são exemplos desta preocupação com o social. O investimento em pavimentação de diversas ruas de bairros afastados do centro também atestam este movimento em defesa da paz.

Apesar dos esforços locais, a criminalidade não será debelada sem o necessário investimento em substantiva melhoria salarial dos policiais civis e militares e maciço investimento em equipamentos e inteligência, como também na conexão dos vários atores do sistema de defesa social, dentre eles, polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros, ministério público, defensoria pública e poder judiciário. É lamentável que os bandidos dominem as ruas em condições de igualdade bélica com os policiais. Inaceitável. O policial deve estar bem armado e seguro de sua atuação.

Nossos policiais devem estar sempre melhor armados e protegidos por um sistema de inteligência que permita se antecipar à ação dos criminosos. É o que a sociedade quer, que seus defensores sejam qualificados para atuarem em parceria com as pessoas de bem, sem as quais fica mais difícil combater a iniquidade. O assunto é complexo e não há soluções simples. Mas é preciso que o Governo do Estado assuma imediatamente seu papel de salvaguarda do povo.

*Coronel da PM-RR



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