A partir de termo de cooperação técnica firmado com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana já conta com um pátio para a remoção de veículos irregulares apreendidos pelos agentes municipais de trânsito.
A finalidade da parceria foi reunir meios materiais e humanos para intensificar a fiscalização do trânsito da cidade, com caráter preventivo e repressivo. “Com a ausência do pátio, nossa ação fiscalizadora estava deficitária, agora nosso papel fiscalizador terá uma nova dimensão e, possivelmente, uma redução nas infrações”, comenta o secretário Esmeraldino Correia, que já estuda a melhor forma da Prefeitura viabilizar o seu próprio pátio.
A remoção do veículo para o pátio é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após a remoção, o veículo só é restituído ao proprietário depois do pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada. Além do reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento.
As tarifas referentes aos serviços prestados, tais como remoção do veículo infrator e diárias do pátio, serão cobradas com base nas tarifas cobradas pelo Detran-BA.
