A implantação da Policlínica Regional de Saúde em Vitória da Conquista será tema de uma audiência pública da Câmara Municipal de Vitória da Conquista nesta segunda-feira, às 18 horas. Além da implantação do equipamento, será discutido também o Consórcio de Saúde da Região Sudoeste, que será responsável pela gestão da policlínica.
A discussão, fruto da iniciativa do mandato da vereadora Viviane Sampaio (PT), é aberta ao público, participe! A Câmara Municipal fica na Rua Coronel Gugé, Nº 150, no Centro.
Entenda melhor – Por meio das Policlínicas Regionais de Saúde, o Governo do Estado e os municípios consorciados visam promover os serviços especializados de média complexidade junto com a atenção básica e hospitalar, oferecendo à população um acesso mais qualificado e humanizado. Além disso, a descentralização dos serviços de saúde, asseguram a regionalização e o fortalecimento da rede SUS-BA, a favor da qualidade de vida população baiana.
Cada policlínica custa cerca de R$ 25 milhões, entre obras e equipamentos que estão sendo assumidos integralmente pelo Governo do Estado. Já a manutenção será compartilhada entre o Estado, que financiará 40% dos custos, e os municípios consorciados, que vão cobrir os 60% restantes, proporcionalmente à sua população.
Sobre os Consórcios – Os Consórcios consistem na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e e benefícios públicos.
Constituem-se numa associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. (At. 2, I, do Dec. 6017/07)
Principais características:
-Os consórcios são instrumentos de suporte ao fortalecimento da gestão, de forma descentralizada, no apoio à organização e prestação de serviços públicos.
-Podem atuar em diversas áreas de atividades para beneficiar a população e melhorar o acesso e a qualidade da prestação de serviços.
– Podem ser desfeitos a qualquer tempo, mas os entes consorciados respondem pelos compromissos assumidos.
-Prestam contas dos recursos recebidos e aplicados junto aos órgãos de controle público, por meio de fiscalização e auditoria a que são submetidas todas as instituições e pessoas jurídicas que recebem recursos públicos.
* A participação é um ato voluntário. Nenhum ente federativo é obrigado a consorciar-se ou manter-se consorciado. Porém, o uso dos serviços oferecidos é voltado somente para aqueles municípios que decidiram se unir para melhorar e dar mais qualidade à assistência à Saúde da população.
Vantagens:
-Melhoria do acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando a oferta, com maior resolutividade e qualidade.
-Redução dos custos operacionais, ampliando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros.
-Fortalecimento das instâncias locais e regionais e do processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.
-Integração de diferentes realidades locais, preservando sias peculiaridades, na busca da solução de problemas comuns.
