Uma audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública foi realizada na manhã de hoje (quinta-feira) no auditório da Ordem, em Vitória da Conquista. O objetivo foi discutir a situação de famílias que tiveram as casas demolidas em uma ação da Prefeitura, através de uma decisão judicial, por se tratar de uma área de preservação ambiental, localizada no Bairro Nova Cidade.
Em entrevista concedida a nossa reportagem, um dos moradores conta como tudo aconteceu e cobra do poder público uma atenção junto as famílias que estão sem lar atualmente.
Já o advogado Alexandre Xandó, que acompanha o caso e pertence a Comissão de Direitos Humanos da OAB, relata que a ação é legal, mas questiona o modo como foi feita a desocupação e, segundo ele, as famílias retornaram ao espaço e estão dormindo ‘debaixo de lona’.
Ouça a entrevista:
Em nota, a prefeitura se manifestou sobre o assunto:
“Foi publicada nessa terça-feira, 12, a decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que mantém a desocupação de áreas de preservação ambiental na Serra do Piripiri.
A decisão em favor da Prefeitura demostra que a ação de desocupação buscou unicamente a preservação integral do Parque Municipal da Serra do Periperi, como preveem as leis Federal nº 9.605/1998 e Municipal nº 1.410/2007.
Na decisão, a desembargadora Pilar Cleia Tobio de Claro aponta o julgamento do recurso especial 245.758/PE, proferido pelo Supremo Federal: “Tem-se como clandestina a construção, a qual está inteiramente em logradouro público, além do fato de que a sua demolição não traz nenhum benefício direto ou indireto para o Município que caracterize eventual enriquecimento, muito pelo contrário, já que se está em discussão é a desocupação de imóvel público de uso comum que, por tal natureza, além de inalienável, interessa a toda coletividade”.
As decisões judiciais em 1ª e 2ª instância determinam a reintegração e a manutenção de posse para o Município de Vitória da Conquista de três áreas que integram o Parque Municipal da Serra do Periperi: Parque Nova Cidade, “Casulo” (Povoado de Batalha) e Cidade Maravilhosa.
Os trabalhos de preservação do Parque Municipal da Serra do Periperi, a exemplo da desocupação imediata da área de preservação existente na Serra do Piripiri, foram estabelecidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado este ano pela Administração Municipal e pelo Ministério Público Estadual.
Essas medidas são necessárias, já que as ocupações ilegais que existiam no local devastam a vegetação nativa e ameaçam espécies e nascentes, pondo em risco o futuro do Parque”.
