Em nota solicitada pelo Blog do Rodrigo Ferraz, a Prefeitura de Vitória da Conquista explicou a ação que causou bastante polêmica no início da manhã de hoje (segunda-feira) com relação a demolição de barracos no Bairro Nova Cidade.
Leia na íntegra:
“A ação de reintegração e manutenção de posse ao Município de Vitória da Conquista cumpre três decisões judiciais expedidas pelo juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública. As decisões abarcam três áreas que integram o Parque Municipal da Serra do Periperi: Parque Nova Cidade, “Casulo” (Povoado de Batalha) e Cidade Maravilhosa.
O Parque Municipal da Serra do Piripiri, protegido pelas leis Federal nº 9.605/1998 e Municipal nº 1.410/2007, é o maior bem ambiental, histórico e cultural do município. As leis estabelecem expressamente que é proibida a habitação em toda a sua extensão. Assim, a ocupação é irregular porque prejudica área preservada e desequilibra o meio ambiente de um patrimônio natural.
A Prefeitura salienta que uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está acompanhando as famílias de baixa renda que ocupavam o local. Todas, caso comprovada a vulnerabilidade, serão cadastradas em programas e benefícios sociais.
Tanto a Administração Municipal quanto o Ministério Público do Estado da Bahia e Poder Judiciário estão empenhados em defender o Parque da degradação ambiental, preservando-o para as futuras gerações. Neste sentido, a Prefeitura e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o município se compromete a prosseguir com os trabalhos de preservação do Parque”.
