Os donos de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até esta terça-feira (17).
Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, o que pode resultar em sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.
Segundo o órgão, a medida está prevista em lei federal. A medida veio após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.
