O Governo do Estado vai conceder promoções para 2.189 servidores da Secretaria de Segurança Pública. Serão beneficiados delegados, investigadores, escrivães, peritos criminais, peritos médico legistas, peritos odonto-legais e peritos técnicos da Polícia Civil. O impacto financeiro para os cofres públicos será de R$ 17,8 milhões, em 2018.
O governador Rui Costa assinou, na noite desta quarta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Polícia Civil (11.370/2009), que será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12). O Decreto define os critérios para promoções e progressões de todas as carreiras da polícia Civil do Estado.
A regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil é uma demanda da categoria, atendida pelo Governo do Estado. Os servidores vão ser promovidos com base na Avaliação de Desempenho Funcional (ADF), com critérios objetivos como período de interstício, permanência nas classes anteriores e outras regras. Todos os critérios para as promoções estão descritos no Decreto de regulamentação.