A justiça determinou em caráter limiar três decisões que determina a reintegração e manutenção de posse ao Município de Vitória da Conquista de três áreas no Parque Nova Cidade, “Casulo” (Povoado de Batalha) e Cidade Maravilhosa, que integram o Parque Municipal da Serra do Periperi. A determinação é do juiz Ricardo Frederico Campos da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Na decisão, o juiz afirma: “Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar postulado pelo autor, para fins de determinar que os requeridos removam, imediatamente, as cercas, tapumes e casebres que construíram no local, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remoção compulsória, além de fixar multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) dia, em caso de desobediência.A ação conjunta é movida pela Administração Municipal, Ministério Público do Estado da Bahia e Poder Judiciário. O objetivo é defender o Parque da degradação ambiental, preservando-o para as futuras gerações. Neste sentido, a Prefeitura e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o município se comprometeu a prosseguir com os trabalhos de preservação do Parque. Com informações ASCOM/PMVC.
Há mais de 18 anos na luta em prol dos animais, sendo vereador de Salvador e agora como deputado estadual pela Bahia, Marcell Moraes luta por um Hospital Público Veterinário em todo estado baiano, através do projeto 21.009/2015 apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia. O Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de animais, perdendo apenas para os Estados Unidos. Dados do IBGE apontam que nos últimos anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil. Necessitamos da implantação de políticas públicas que atendam aos interesses da população de baixa renda, que têm animais domésticos, e que não podem arcar com os altos custos das clínicas veterinárias particular es. “Com a implantação de um Hospital Veterinário público, temos o intuito de possibilitar às pessoas carentes, que seus animais tenham tratamento adequado, minimizando o abandono de cães, gatos e animais em geral. Essa implantação visará também a saúde pública, o que é muito importante”, afirma o parlamentar.
