O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, em ação de fiscalização deflagrada a partir de denúncia formulada pela Faculdade Maurício de Nassau, núcleo de Vitória da Conquista, representou criminalmente perante o Departamento Regional da Polícia Federal, em Vitória da Conquista, um homem que se atribuiu falsa identidade de “Arquiteto e Urbanista”, contratado como “Professor Especialista”, no curso de graduação de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e Design da referida faculdade.
A Representação Criminal protocolizada pelo CAU/BA dá notícia do cometimento de crimes, cujas provas foram anexadas à peça, evidenciando condutas tipificadas no Código Penal Brasileiro, especialmente: falsa identidade (art. 307), falso material (art. 297), falsidade ideológica (art. 299), estelionato (art. 171) e uso de documento falso (art. 304). Os documentos comprobatórios indicam que as infrações foram praticadas em concurso material de crimes porquanto além de utilizar identidade e qualificação técnica como arquiteto e urbanista que não possui, ministra aulas em entidade de ensino superior, auferia vantagem indevida de natureza patrimonial, também mantém em erro um número incalculável de pessoas e entidades públicas e privadas.
O CAU/BA pugna pelas boas práticas da “Arquitetura e Urbanismo’, e colabora, em consequência, com a defesa da sociedade, haja vista a existência de inúmeras e diferentes vítimas que certamente foram alcançadas pela ação criminosa do alegado “Professor Arquiteto”, como os alunos da instituição de ensino em processo de formação acadêmica, colegas professores, a própria administração da instituição; o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a Universidade Federal da Bahia; profissionais Arquitetos e Urbanistas e a sociedade conquistense.
