Em câmaras municipais e assembleias legislativas espalhadas pelo país, e até mesmo no Congresso Nacional, surgem projetos que pregam a implantação de programas “Escola Livre” ou “Escola Sem Partido”. A justificativa geral é que esse tipo de ação garantiria uma neutralidade política, ideológica e religiosa nas escolas. Para os críticos dessas iniciativas, a escola deve propiciar sempre a liberdade de aprender e de ensinar, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. O deputado estadual, Fabrício Falcão (PCdoB), se coloca entre os críticos e em resposta àqueles que, segundo ele, querem cercear o pensamento livre e o debate democrático no âmbito da educação propôs um Projeto de Lei (PL) que institui o Programa “Escola Sem Censura”.
De acordo com a proposta, serão proibidas em salas de aula de escolas das redes pública e privada da Bahia, em todos os níveis e modalidades de educação, “as práticas de quaisquer tipos de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa e/ou cultural a estudantes e docentes no desempenho de suas atividades, ficando garantida a livre expressão de pensamentos e ideias”.
Conforme justificativa, o objetivo é garantir as liberdades de expressão e manifestação a professores e estudantes, “permitindo-se o conhecimento de diferentes pontos de vista e o debate democrático e respeitoso de ideias e visões de mundo”. O deputado Fabrício defende que não se pode confundir liberdade de expressão e manifestação do pensamento com preconceito, discriminação e/ou discursos de ódio. Conforme justificativa, o PL é inspirado na proposta de lei estadual apresentado recentemente pelo deputado gaúcho, Juliano Roso (PCdoB/RS). “Elaboramos a presente proposta, buscando enfrentar não apenas a censura e a perseguição política, como também o preconceito e a discriminação, garantindo direitos”, explica a justificativa.
O PL ainda prevê a criação de ferramentas como uma ouvidoria para receber reclamações sobre o descumprimento da lei, divulgação em escolas o direito ao amplo debate, sem censura ou discriminação, em todos concursos públicos para provimento de cargo de professores da rede pública. A proposta é apresentada num momento de tensão nacional. Em Vitória da Conquista, por exemplo, o Projeto de Lei 19/2014, atualmente arquivado, propunha o programa “Escola Sem Partido”, contra a doutrinação política e ideológica dentro das salas de aula. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma lei do estado de Alagoas que proibia professores da rede pública de opinarem sobre diversos temas em sala de aula e determinava que os docentes mantivessem neutralidade política, ideológica e religiosa. A lei que instituiu o programa Escola Livre em Alagoas foi promulgada em maio do ano passado, após ter sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
