O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara Federal, lamentou a aprovação, na noite de ontem (22), do Projeto de Lei 4302/98 que versa sobre a terceirização irrestrita da atividade de trabalho. O parlamentar, que votou novamente contrário a uma proposta de terceirizar a atividade-fim nas empresas e instituições públicas, realizou pronunciamento no plenário nesta quinta-feira (23), condenando “o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer” de “assassinar” a Consolidação das Leis Trabalhistas brasileira, que completa neste ano 74 anos de existência no país.
“A classe trabalhadora brasileira hoje está de luto. De fato, a noite de ontem foi uma noite muito triste para a classe trabalhadora do Brasil, porque a aprovação do projeto de lei 4302, intitulado pela minha colega Maria do Rosário como uma múmia, é muito pior que o projeto de lei 4330 – que já havia sido aprovado por esta Câmara Federal, naturalmente com nosso voto contrário, e que atualmente se encontra no Senado Federal”, lamentou.
Na tarde de ontem, Waldenor já havia alertado aos colegas parlamentares sobre os riscos que seriam permitidos se o projeto passasse da Câmara para o Senado. Em sessão da Comissão Especial, ele afirmou que “uma vez votado o PL 4302, me parece que não há nada mais o que fazer nessa comissão especial, apesar das tantas audiências, das colaborações da maior qualidade de tantos expositores que vieram a essa casa na expectativa ainda de, pelo menos, melhorar esse projeto de lei, pois ele rasga a CLT, joga a CLT na lata do lixo”.
Para o deputado baiano, o PL da terceirização irrestrita, resgato da época do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, “é muito pior que o projeto de lei 6787, que é o alvo de composição da comissão especial”.
Dentre as medidas “maldosas, perversas e nocivas”, segundo Waldenor, contidas no PL estão a prevalência do acordado sobre o julgado, a ampliação da terceirização para a quarteirização do trabalho – “porque ele permite que empresas terceirizadas possam contratar outras terceirizadas para prestarem os serviços contratados” – a pejotização, que permite à pessoa física contratar serviços terceirizados e a possibilidade de anistia de penalidades relativas a crimes como o trabalho escravo.
CONTINUIDADE DO GOLPE – Para o deputado Waldenor, todos os ataques aos direitos dos brasileiros que vêm sendo realizados até aqui, são continuidade “do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, uma mulher honesta e honrada”.
“O golpe se encontra em curso, ele não se esgotou com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Por isso a gente quer, mais uma vez, protestar contra mais esta etapa do golpe instituído contra a democracia brasileira, com a aprovação, no dia de ontem, deste projeto de lei que, repito, representa um tiro no coração dos trabalhadores do Brasil”, concluiu.
