Nota Oficial
Os servidores da carreira PECFAZ – Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista – estão em assembleia geral. Esse é um movimento de caráter nacional, definido pela Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – SINDFAZENDA – a ser realizado todas as quartas e quintas-feiras, das 09 h às 12 h, até que o Governo Federal atenda as justas reivindicações: a inclusão no bônus de eficiência instituído pelo PL 5.864/16 em discussão na Câmara dos Deputados e a criação de uma carreira administrativa específica na Receita Federal do Brasil.
Esses servidores atuam praticamente em todas as áreas da Receita Federal do Brasil, como atendimento conclusivo ao contribuinte, realização de leilões eletrônicos de mercadorias apreendidas, pregões eletrônicos, licitações e contratos, controle de bens móveis, chefias de Agências Jurisdicionadas, entre outras. Assim, é lícito afirmar que eles desenvolvem suas atribuições com responsabilidade e compromisso, além de assumir um papel importante no cumprimento das metas estabelecidas pelo órgão e na sua missão, enquanto Instituição responsável por 98% da arrecadação federal e 66% de tudo o que se arrecada no Brasil. Por isso, exigem respeito e reconhecimento profissional enquanto participantes diretos nesses quesitos.
Faz alguns meses que os servidores do PECFAZ vem negociado com o governo acerca das reivindicações supra mencionadas, principalmente, de referência à criação da carreira administrativa específica no âmbito da Receita Federal do Brasil, com aproveitamento de todos os cargos administrativos existentes. Uma outra batalha tem sido enfrentada a fim de que haja a inclusão desses servidores no Bônus de Eficiência que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, pois eles participam ativamente nos indicadores que norteiam essa bonificação. Outro questionamento refere-se à falta de transparência nos resultados do Mapeamento de Processos, provocando, assim, insatisfação quanto a esses resultados que nunca são apresentados pelos gestores.
Lamentavelmente, até a presente data, o Governo segue afirmando que existe um estudo de criação da carreira administrativa específica, mas esse estudo nunca foi apresentado oficialmente para análise do nosso sindicato. Quanto ao Bônus de Eficiência, conseguiram a duras penas, a sua inclusão no relatório prévio do PL 5.864/16. Todavia, não existe segurança de que serão contemplados, em razão de tentativas do próprio governo de os excluírem do projeto de lei, cuja relatoria cabe ao Deputado Wellington Roberto. Nesse contexto, a situação ficou insustentável com tanto adiamento e descaso, por parte do Governo, em procurar a categoria para negociação. Infelizmente, não nos resta outra opção senão a mobilização em curso, com a possibilidade de novas lutas ou até mesmo uma greve nacional a partir de novembro.
