O Juiz Eleitoral de Vitória da Conquista, Wander Cleuber, determinou um procedimento de busca e apreensão para retirada de circulação de panfletos distribuídos contra o Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo o juiz, em sua decisão, os panfletos estão sendo distribuídos juntamente com propaganda da coligação de candidato.
“Que mesmo que haja desconhecimento do Representado quanto ao teor e distribuição de panfleto ilegal, onde estaria sendo distribuído de forma casada com o panfleto legalizado do Representado. Que referida propaganda ilegal está sendo colada em ponto de ônibus e bens públicos”.
“Nestes termos, e com base nos artigos do Código Eleitoral e da lei 9.504/97, acima citados, DEFIRO o pedido liminar pela fundamentação acima exposta, para determinar a BUSCA E APREENSÃO do material referido na inicial (panfletos com o título “# FORA PT ‐ 13 MOTIVOS PARA NÃO VOTAR EM ZÉ DO PT” ), o qual desrespeita a legislação eleitoral, ficando proibida a sua distribuição, cumprido‐se o presente mandado na Empresa I***: distribuição de Panfletos e Marketing Promocional(Rua Antônio Fagundes Santos Silva, no 08, Bairro Santa Cecilia ‐ Vitória da Conquista) e também nas Avenidas Siqueira Campos, Juracy Magalhães e Olivia Flores”, diz a ação.
