A Embasa informa que a sua estrutura tarifária e os preços dos seus serviços são regulados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e visam assegurar a oferta dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para todos os municípios em que atua. As faturas mensais entregues em cada imóvel por funcionários da empresa detalham o consumo e despesas com outros serviços, caso ocorram. Durante a vigência do racionamento em Vitória da Conquista, a população deve continuar atenta para evitar o desperdício de água.
A principal cobrança é relativa ao consumo de água do imóvel. A unidade mínima de volume utilizada para o faturamento é o metro cúbico (m³), equivalente a 1.000 (mil) litros de água, que são contabilizados por meio da leitura apurada no hidrômetro num período específico de consumo. A tarifa de água compreende o valor da taxa mínima, referente ao gasto de até 10m³, e outro relativo ao consumo excedente, que segue o modelo progressivo de cobrança.
Funciona da seguinte maneira: com um consumo de 10m³, o usuário paga R$ 2,53 por cada metro cúbico utilizado. Ultrapassando esse limite, o excedente é calculado por faixas de aumento progressivo. Consumindo de 11 a 15m³, cada mil litros de água custam R$ 7,06, de 16 a 20m³, esse valor aumenta para R$ 7,55 por metro cúbico e as faixas se mantêm crescentes até alcançar os 50m³. “Isto quer dizer que a tarifa beneficia quem utiliza corretamente a água. Se você controla o seu consumo, logo vai pagar bem menos do que uma pessoa que não se preocupa com o volume de água utilizado a cada mês”, comenta o gerente do escritório da Embasa em Vitória da Conquista, Álvaro Aguiar.
O sistema de cobrança da Embasa é organizado a partir do perfil socioeconômico dos imóveis. A primeira faixa da tarifa estabelece o valor de R$ 11,30 para aqueles cujos habitantes estejam cadastrados nos programas sociais ou nos quais funcionem organizações filantrópicas. Na segunda faixa estão os imóveis com tarifa intermediária, com valor de R$ 22,20. Em seguida, encontram-se os imóveis com tarifa normal ou de veraneio, com cobrança mínima de R$ 25,30. Ainda existem tarifas diferenciadas para casos de pequenos imóveis comerciais, órgãos públicos, indústrias e construção civil.
Mesmo que não haja consumo no imóvel por qualquer período ou que ele seja inferior aos 10m³, o valor mínimo a ser pago pelo serviço de abastecimento de água é mantido. Isso assegura o equilíbrio econômico-financeiro na prestação do serviço, uma vez que as despesas decorrentes dos serviços prestados 24 horas por dia não cessam e são custeadas exclusivamente por meio do que se arrecada com as contas pagas pelos usuários. “Funciona como qualquer outro tipo de serviço em que você paga um valor mínimo por determinado produto e, a cada acréscimo nesse produto, você passa a pagar um valor a mais de forma tabelada”, explica o gerente.
Outra tarifação presente na fatura diz respeito à tarifa de esgoto, cujo percentual, na Bahia, é de 80% sobre o valor da água consumida. Esse valor é destinado à remuneração dos custos operacionais, da depreciação e da amortização dos investimentos realizados. A cobrança é baseada na Lei 7.307/98, que dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário. O acesso dos imóveis ao serviço de esgotamento sanitário promove qualidade ambiental no espaço urbano, assim como proporciona qualidade de vida e condições de saúde à população. O serviço compreende a coleta e o tratamento do esgoto doméstico, que possui alta carga orgânica, e a destinação adequada do efluente final tratado, livre de carga poluidora prejudicial à saúde humana e dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação ambiental brasileira.
Podem constar ainda, na fatura, cobranças por eventuais serviços prestados, como religação de água, multas fixadas pela Embasa e juros e multa de mora em caso de pagamento efetuado com atraso. É importante lembrar que a Embasa mantém canais de atendimento para quaisquer esclarecimentos, seja pelo sitewww.embasa.ba.gov.br, pelo teleatendimento 0800 0555 195 ou pessoalmente, em uma das lojas localizadas na Rua Siqueira Campos, nº 610, e no SAC do Centro de Vitória da Conquista. Os demais pontos de atendimento da empresa no estado também poderão receber solicitações de serviços dos usuários conquistenses.
