O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em consonância com deliberação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que foi suspensa na última sexta-feira (3) a exigência de habilitação para quem pilota as chamadas “cinquentinhas”. A determinação começou a vigorar em 1º de junho, mas o prazo foi prorrogado para 03 de novembro.
De acordo com o Detran-BA, quem foi autuado por pilotar “cinquentinha” sem habilitação nos dias 1º e 2 de julho, deve se dirigir a um posto do departamento para fazer a revisão do auto de infração.
A lei nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passa a exigir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas. Quem não cumprir a norma comete infração gravíssima e recebe multa no valor de R$ 880,41, além de sete pontos na carteira e retenção do veículo.
