A Justiça Federal no Espírito Santo intimou os donos da Telexfree a pagarem R$ 130 milhões em impostos mais as correções monetárias. A decisão é de fevereiro, mas foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial. Segundo o advogado Horst Vilmar Fuchs, a empresa vai recorrer da decisão.
Os sócios da empresa Carlos Costa, Carlos Wanzeler e o americano James Merrill têm 30 dias para quitarem as dívidas por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de patrimônio à penhora ou indicação de bens de terceiros.
Caso os donos da companhia não cumpram a determinação do juiz Alceu Maurício Junior, títular da 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória, parte do dinheiro bloqueado pela Justiça do Acre numa ação civil pública será usado para ressarcir os cofres da União.
Ao todo, a Telexfree deve mais de R$ 3 bilhões em impostos, multas e juros devido à prática de crimes contra a ordem tributária, segundo levantamento feito pela Receita Federal, durante a Operação Orion realizada em conjunto com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal no Espírito Santo. O assunto foi publicado com exclusividade pelo jornal A Gazeta.
Há pelo menos dois processos de execução fiscal em tramitação no Espírito Santo, além de outras duas medidas cautelares fiscais que bloqueram bens de donos da empresa e de pessoas ligadas à companhia que visam a resguardar recursos enquanto os processos abertos pela Receita Federal estejam ainda em fase de recurso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Há um mês, o tribunal do Carf, que analisa cinco recursos da empresa, julgou procedente os argumentos da Receita e condenou a companhia a pagar os débitos com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os débitos devem ser inscritos em breve em Dívida Ativa.
Na Lista de Devedores da União, a Telexfree, cuja razão social é Ympactus Comercial, já tem seis registros, que totalizam R$ 176 milhões. Em julgamento no Carf, contam ainda débitos relacionados a PIS, contribuições previdenciárias patronais e trabalhistas, além de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Além da empresa, os sócios do negócio estão com o nome no cadastro de inadimplentes. Carlos Costa deve R$ 164,9 milhões. Já Carlos Wanzeler e James Merrill, R$ 150 milhões cada um.
Entenda
A Telexfree, que tinha em sede em Vitória, é acusada de operar uma pirâmide financeira e de promover crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A empresa foi condenada pela Justiça do Acre, no ano passado, a ressarcir cerca de 4 milhões de investidores, que supostamente, foram vítimas do esquema.
A empresa e os sócios são ainda alvo de dois inquéritos criminais federais pela suspeita de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e de atuar sem autorização no mercado financeiro e de capitais. Os casos tramitam na 1º Vara Criminal Federal de Vitória, que é especializada em crimes financeiros.
