Diante de excessos na forma como foram conduzidas algumas fases da operação lava jato e do espetáculo midiático perpetrado por grande parte dos meios de comunicação, milhares de juristas estão organizando manifestos e atos por todo o Brasil em favor dos preceitos constitucionais e pela defesa do Estado Democrático de Direito. Em Vitória da Conquista, um grande grupo de advogados, professores, bacharéis, estudantes, serventuários e organizações lançaram um Manifesto pela Legalidade Democrática. Além do manifesto, será realizado no dia 29/03 (próxima terça-feira), às 19h no auditório da subseção da OAB de Vitória da Conquista um debate que contará com a presença de especialistas em direito constitucional e dirigentes da instituição cujo intuito é aprofundar nas discussões sobre o polêmico tema. O manifesto está aberto para adesões de advogados, estudantes e demais construtores do Direito.
Confira na íntegra.
Manifesto pela Legalidade Democrática
Nós, Advogados e cultores do Direito em Vitória da Conquista – BA, externamos nossa posição diante do quadro de crise em que se encontra presente o descumprimento de princípios e regras que dão conformação ao Estado Democrático de Direito.
Reafirmamos nossa compreensão de que são fatos comprometedores da Democracia a interceptação telefônica ilegal da Presidenta da República, que tem foro privilegiado, ainda mais quando feita por Juiz que não a investiga, nem pode constitucionalmente fazê-lo, e a divulgação com sua aquiescência, do conteúdo do diálogo daquela com terceiro, além da escuta, decupação e ampla divulgação de conversa de Advogados no exercício profissional.
Qualquer precedente segundo o qual a interceptação telefônica visa ao investigado, e por isso não importa a pessoa com quem esse dialoga não se sustenta. Havendo Advogado, pessoa não investigada ou agente com foro privilegiado não há por que aproveitar ou divulgar o teor da conversação. A legalidade exige a destruição de gravação que não interesse à prova e o respeito à inviolabilidade profissional do advogado. Não há porque aproveitar ou divulgar o teor de conversação de advogados ou pessoas com foro privilegiado não investigadas.
Entendemos ser injustificável, num Estado Democrático de Direito, a condução coercitiva de qualquer pessoa para depor, sem prévia recusa a comparecimento, como recentemente se viu com ex-mandatário da Nação que havia prestado depoimento sobre os mesmos fatos a Procurador da República.
Na mesma linha de entendimento, afirmamos a posição segundo a qual o vazamento de teor de delação premiada e sua divulgação antes de ser homologada pela autoridade judiciária competente merece investigação da autoria do vazamento e total coibição.
Expressamos nosso entendimento de que o Juiz nunca deve ser norteado por espírito de vingança, messianismo e facciosismo. A Democracia pede sempre o Judiciário imparcial diante das lides, sereno, aplicador da lei de acordo com os princípios constitucionais e os Direitos e Garantias Individuais.
A Constituição da República erigiu o Ministério Público defensor do Estado Democrático de Direito e nós, Advogados, que temos institucionalmente também a missão de defender a legalidade democrática, queremos que todo e qualquer ilícito seja investigado e, se for o caso, punido de acordo com as garantias constitucionais que devem proteger todos os cidadãos brasileiros.
Temos a convicção profunda de que não se faz Justiça nem Democracia efetiva senão com o aprofundamento da Democracia.
Vitória da Conquista, Bahia, 22 de março de 2016.
Assinam este manifesto:
Ruy Hermann Araújo de Medeiros – Advogado, Doutor em Memória, Linguagem e Sociedade pela UESB. Professor de Direito Constitucional da UESB. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Vitória da Conquista.
Alexandre Garcia Araújo (Xandó) – Advogado, Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção Vitória da Conquista. Mestrando em Memória, Linguagem e Sociedade pela UESB.
Mariana Botini de Souza – Advogada
João Nascimento S. Bonfim – Advogado
Osvaldo Camargo Junior – Advogado, Conselheiro Estadual da OAB.
Gesner Ferraz – Advogado. Coordenador do Colegiado do Curso de Direito da UESB. Secretário Geral da OAB, Subseção de Vitória da Conquista.
Kainã Lessa Chequer Ribeiro – Advogado
Guilherme Ribeiro Miranda dos Santos – Advogado, membro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Subseção de Vitória da Conquista, Mestrando em Educação pela UESB.
Marco Antônio S. Oliveira – Advogado
Loretta Pessoa Vieira – Advogada
Roseane Ferraz Gusmão – Advogada
Luana Caetano Andrade – Advogada, Procuradora Geral do Município de Vitória da Conquista
Danilo Gonçalves Novaes – Advogado
Ariana Alencar – Estudante de Direito
Isabela Cardoso Meira de Souza – Estudante de Direito
Thiago de Carvalho Quadros – Advogado
Associação Juízes para a Democracia – Núcleo baiano
Esdras Ferreira Silveira – Advogado
Cassi Said Siva Ferreira – Advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos da UESB
José Antônio de S. Alcântara (Toni) – Advogado
Sayonara Andrade Novaes – Advogada
Suyanne Andrade Novaes – Advogada
Andresson Ribeiro Alves – Advogado
Cláudio Carvalho – Advogado. Doutor em Planejamento Urbano. Professor de Direito Ambiental, Urbanístico e Agrário da UESB. Coordenador do GPDS e do NAJA. Representante Nordeste 2 do Instituto de Pesquisa em Direito e Movimentos Sociais.
Florisvaldo de Jesus Silva – Estudante de Direito
Larissa Assunção Oliveira- Estudante de Direito
João Pedro Marcelino Teixeira – Estudante de Direito
Rogerio Santiago Guerra – Advogado
Elder Oliveira – Analista Judiciário
Pedro Otávio Anjos da Silva – Advogado
Adeilson da Silva Araújo – Advogado
Manuela Muniz Tavares – Bacharela em Direito
Yasminn Santana Santos – Advogada
Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo – Advogada
Leandro Andrade da Silva – Advogado
Poliana de Araújo Rocha – Estudante de Direito
Nilsana Rocha Michiles – Estudante de Direito, Bancária
Arielly Miranda Duarte – Estudante de Direito
Larissa Mendes Correia – Servidora da Justiça Federal
Cyro Vieira Amorim Santos – Advogado
Tarsis Valentim Pinchemel Alves – Especialista em Direitos Humanos pela UESB
Fabio Félix Ferreira – Professor do Curso de Direito da UESB. Doutor em Ciências Criminais. Coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos. Avaliador do INEP/MEC
Rudival Maturano – Advogado
Eliane Santos Cardoso – Bacharela em Direito
Djalma Ferraz Cardoso Filho – Advogado
Regina Pinheiro Guimarães – Advogada
Maysa Carvalhal dos Reis Novais – Advogada
Maria Aparecida Santos Falcão – Advogada, Procuradora Municipal de Vitória da Conquista
Marcos César Almeida – Advogado, Procurador Municipal de Vitória da Conquista
Joana Rocha e Rocha – Advogada, Procuradora da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista
Maria Edy da Hora Oliveira – Advogada, Procuradora Municipal de Vitória da Conquista
Lais Mendes Correia – Advogada
Priscilla Heine Bathomarco Ávila – Estudante de Direito
Barbara Tigre Rocha – Estudante de Direito
Thaís Melo Ferraz – Advogada
Ana Luiza Botini de Souza – Advogada
Lucas Sampaio Brito Gama – Advogado
Juscelma Silva Leão – Advogada, Procuradora Municipal de Vitória da Conquista
Semíramis Pereira Viana – Advogada
Vinícius Carvalhal dos Reis Novais – Advogado
Carla Neves Mariani – Estudante de Direito
Gilson Santiago Macedo Junior – Estudante de Direito
Nakma Carolina de Cerqueira Azevedo – Advogada. Presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da OAB, Subsecção de Vitória da Conquista. Professora de Direito.
Verônica Rocha Fernandes – Advogada
Tairone Ferraz Porto – Advogado
João Pinto Guedes – Advogado
Barbara Luandy Freitas de Souza – Advogada
Agnes Natália Santana Rodrigues – Advogada
Joabe Herbe Amorim de Carvalho – Advogado
Gabriela Jurema Amorim de Carvalho – Advogado
Acimarney Freitas – Advogado, Diretor do IFBA campus Brumado
João Paulo Valença – Advogado
Tainá Ribeiro Soares – Advogada
Ialle Caren Silva Reis – Advogada
Murilo Andrade Santos – Advogado
Nathan Cruz da Silva – Advogado da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista
Almir Nunes de Moraes Junior – Advogado, mestrando em Memória, Linguagem e Sociedade pela UESB.
Rafael Chaves Luz – Advogado
Ana Luiza de Souza Dias – Advogada
João Paullo Falcão Ferraz – Advogado
Yaraci Chaves Souza Lima – Advogada
Wagner Antunes Vieira – Advogado
Samuel Sousa Silva – Advogado
Celso Campos da Silva Junior – Advogado
Suilane Novais Lima – Advogada
Fábio Alves Marias – Advogado
Thassio Analberto Lopes Santana – Estudante de Direito
Daniele Maria Couto – Bacharela em Direito
Jonathan Pereira Fonsêca – Advogado
Elcio Dourado – Advogado, professor de Direito
Marcelo Nogueira Machado – professor de Direito na UESB
Guilherme Lima – Advogado
Gibran Viana Lima – Advogado
Edilson de Almeida Resende – Advogado e professor
Maria de Lourdes Carvalho de Andrade – Diretora de secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Geniel Alves Santos – Advogado
João Paulo Soares e Silva – Advogado
Maria Helena Ferraz – Advogada, professora de Direito na UESB
Reinaldo Sena Junior – Assessor da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Loyana Muniz Logeto – servidora pública (TRT)
Rubem Cledson Carneiro Muniz – servidor público (TRF)
Riza Natália Moreira Alves da Silva – Advogada
Isadora Vieira Amorim Santos – Advogada
Mariana Neves Ferraz de Oliveira – Advogada
Alexandre Filadelfo Santos Oliveira – Advogado
Reinaldo Chagas Ribeiro – Advogado
Valdecir Soares Oliveira – Advogado
João Pinto Guedes – Advogado
Luiza Helena A. dos Anjos – Advogada
Gisele Oliveira Assis Novaes – Bacharela em Direito
Maria Aparecida Rocha Carvalho – Estudante de Direito
Paulo Nunes – Advogado
Djalma Ferraz Cardoso – Advogado
Lucas Marques Santos – Advogado
Eliane Santos Cardoso – Bacharela em Direito
