Redução da Maioridade Penal: Clamor da sociedade?

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Por Marcísio Bahia

Marcísio Bahia é colaborador do Blog do Rodrigo Ferraz
Marcísio Bahia é colaborador do Blog do Rodrigo Ferraz

Ontem (08/04), ouvi o presidente da Câmara dos Deputados do Brasilafirmar que a sociedade clama pela maioridade penal, e consegui enxergar na declaração que nossos legisladores querem utilizar o assunto como um “boi de piranha” para tentar isentar o resto do gado que atravessa o rio de desconfiança pública por onde o Poder Legislativo central atravessa, sem previsão de alcançara outra margem.

Fica claro que é um artifício escuso, igual à velha frase de arrancar um dedo para salvar a mão, pois a insensatez dessa dita “sociedade” está chegando a níveis abaixo do razoável, como também é o caso do clamor pela volta da ditadura militar, da volta do relacionamento senzala x senhor de engenho.

Existem clamores centenários neste País, onde desde o “descobrimento” foi usurpado por quem deteve o poder, desde as capitanias hereditárias até a República. Foi apenas depois da redemocratização, após os Anos de Chumbo que a “sociedade”, senhor presidente da Câmara, conseguiu influenciar no poder, e os clamores da massa social conseguiram avanços, a exemplo da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e de outras interferências que tentam corrigir 500 anos de servidão da base da pirâmide.

A mesma minoria social que se mostra revoltada com a ressocialização de menores é a mesma que se incomoda na abertura das senzalas que libertou as domésticas da servidão imposta pela elite financeira; é a mesma que se incomoda com pobres e negros frequentando o ambiente universitário, o mesmo shopping que seus filhos, com seus tênis caros, frequentam.

Não estou defendendo os menores extremamente violentos, assassinos e latrocidas, responsáveis por 1% dos assassinatos cometidos no território brasileiro. O problema, caso aprovada essa insanidade da redução da maioridade penal, é que o boi castigado servido às piranhas, terá irremediavelmente a pele negra, morador das periferias, com pouca chance de trilhar fora da margem enlameada do rio, para onde fora empurrado, e que não tenha dinheiro para pagar advogados ardilosos e mesquinhos, isentando do castigo os “filhinhos de papai” que cometem todos os tipos de delitos, sejam criminais ou morais, e que continuarão na liberdade satisfatória, mantendo o status quo da dita “sociedade” sobre a qual o excelentíssimo Eduardo Cunha se refere.



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