Em sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista celebrou o Dia do Corretor de Imóveis, comemorado em 27 de agosto. O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), autor do requerimento, trouxe para o debate a necessidade de mudança na legislação que regulamenta o “Coeficiente de Uso do Solo”.
O parlamentar destacou a importância da profissão de Corretor de Imóveis, regulamentada em lei federal, por assegurar e resguardar o direito dos consumidores com a certeza da compra segura, e falou da contribuição da categoria para o crescimento da cidade, que se destaca como importante polo econômico e social da Região Sudoeste, tendo a construção civil como maior geradora de mão de obra da região. Mas, segundo ele, para que o dinamismo econômico e financeiro do município continue, é necessário mudança na legislação que trata do uso do solo, à qual vem travando o setor de construção civil, prejudicando empresários e gerando demissões no setor. “Temos uma administração parceira do legislativo e da sociedade, e confio que em breve esse problema será resolvido”, afirmou. O representante dos construtores individuais, George Couto, disse que Vitória da Conquista é uma cidade pujante, porém o setor de construção enfrenta um limitador que vem alterando o índice de construções no município e gerando inúmeras demissões, daí a importância de mudanças no Plano Diretor Urbano (PDU).
Para Ernando Vieira, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (Sintracom), o debate sobre a mudança na legislação que regulamenta o uso do solo é de extrema relevância, principalmente nesse momento em que Vitória da Conquista pontua como cidade com maior índice de construção civil do Brasil. “Infelizmente, estamos enfrentando um momento de desaceleração do setor, com queda nos níveis de geração de emprego e índice de demissões de até 80%, dessa forma, quero apelar aos nossos parlamentares que colaborem com a alteração dessa legislação, pois as empresas enfrentam sérios trâmites burocráticos, impedindo o desenvolvimento do setor”. Representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a ex-secretária de infraestrutura do município, Márcia Pinheiro, disse que o debate e as mudanças desse tema requerem bom senso e participação do setor, tendo em vista o crescimento da construção civil nos últimos oito anos.
“A construção civil é a mola-mestre propulsora do desenvolvimento regional e precisa ser olhada de forma cautelosa, com mais celeridade nas urgências, tendo em vista algumas desconformidades no PDU, cujos estudos foram realizados em 2004 e não previam esse processo de crescimento ocorrido nos últimos dez anos em todas as cidades de médio porte do país”, disse, acrescentando que a legislação necessita de mudanças significativas. “São Paulo, que é a maior metrópole do país e também a mais complexa, já teve sua legislação aprovada, nós também precisamos acelerar esse processo para acompanhar o crescimento que a urgência requer, pois Conquista se mantém no cenário estadual e nacional como uma cidade pujante e complexa”. Alexandre Pedral, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), ressaltou a necessidade de mudança urgente nos índices e outros itens do Plano Diretor Urbano (PDU), que requer novos estudos, revisão e debates com toda a sociedade para o desenvolvimento municipal.
“Esta Casa precisa se debruçar, especificamente, sobre a questão dos índices e promover a reforma efetiva do PDU, porque Conquista vive um momento de expansão na construção civil, mola propulsora do desenvolvimento econômico de todo município; já nos reunimos com a secretária Débora Cristina para destravar algumas questões específicas, a fim de evitar que Conquista entre num declínio da construção civil nas áreas popular e de classe média, como também em outras áreas, como zoneamento, desenvolvimento de loteamentos e outros empreendimentos”, disse, informando que a cidade tem perdido investimentos importantes por ausência da revisão do Plano Diretor Urbano.
“Entendemos que a revisão do PDU não é algo simples, porque envolve questões técnicas e comerciais, mas é necessária para o desenvolvimento de nossa cidade, pois da forma como está, reflete negativamente na classe trabalhadora, gerando desemprego, além da descontinuidade de projetos importantes, alguns por questões jurídicas, outros pelo momento que o país está passando, por isso precisamos debater e resolver essa questão de forma urgente”.
