Corregedoria Geral da Bahia realiza Operação ‘Acumulação de Cargos’ em Conquista

restaurante recanto

sac2

A Corregedoria Geral do Estado da Bahia – CGR, vinculada à Secretaria da Administração – SAEB, em cumprimento às disposições contidas na Lei Estadual n° 10.955/2007, Decreto Estadual n° 11.415/2009, Decreto Estadual n° 12.431/2010, seguindo as diretrizes do Governo do Estado da Bahia ao enfatizar a ética na administração pública, vem buscando aprimorar os mecanismos de fiscalização da conduta de todos os serviços públicos e das atividades funcionais desempenhadas por seus servidores.

Com o propósito de que os órgãos públicos possam prestar melhores serviços ao cidadão,  estão sendo convocados a prestar esclarecimentos e documentos, 530 servidores que ocupem simultaneamente cargo público no Estado da Bahia e na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, visando à elucidação de situações de acúmulos de cargos públicos, na forma da Lei Estadual n° 6.677/94.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 22 e 23 de março do corrente ano, através de Portarias Conjuntas. Os servidores públicos estaduais deverão comparecer ao Posto SAC – Unidade Vitória da Conquista, localizado na rua Rotary Clube, nº 149, Centro , a fim de apresentarem os documentos e esclarecimentos acerca da sua situação funcional,  e ocorrerá da seguinte forma:

A)    De 07 à 11 e de 14 à 17 de abril de 2014;

B)     Horário: 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00;

C)     Deverá ser entregue a documentação relativa a cada cargo público ocupado pelo servidor:

declaração constando: cargo, função, data de admissão, carga horária e a distribuição semanal, frequência dos últimos seis meses, situação funcional atual, de forma impressa e com o visto da chefia imediata;

cópia da declaração de acumulação de cargos públicos.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à CGR pelos telefones 071 3115-3363/1604 ou no Posto SAC Vitória da Conquista, durante o período supra.



Política, Vitória da Conquista

Comentário(s)