No último mês de fevereiro a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Serviços Públicos – Gerência de Posturas, realizou ação fiscalizatória que visa a desobstrução das calçadas e passeios públicos por estabelecimentos que utilizam mesas, cadeiras, coberturas e similares em passeio público, dificultando ou impedindo o livre trânsito de transeuntes nas vias públicas.
Após o mutirão, alguns bares da capital do Sudoeste deram início a obras de adequação das calçadas no intuito de atender as exigências do poder público municipal.
Na tarde de hoje (sábado), por exemplo, a nossa equipe registrou a ação de pedreiros na calçada de um restaurante japonês na Avenida Olívia Flores.
Segundo a equipe de fiscalização, o mutirão foi a ultima etapa da ação, onde foram entregues os Termos de Ajustamento de Conduta assinados entre a prefeitura e os proprietários dos estabelecimentos infratores estabelecendo prazo de 30 dias para que sejam realizadas as adequações necessárias. O TAC prevê ainda, o padrão de utilização dos passeios que os estabelecimentos deverão seguir. Tal estratégia foi decidida em acordo com os empresários após uma reunião entre o Ministério Público Estadual, os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e os empresários do ramo, ainda no ano de 2013.
A ação fiscalizatória foi provocada por um requerimento do Ministério Público Estadual no mês de agosto de 2013, quando, na oportunidade, o MPE instituiu Inquérito Civil Público para apurar denuncias populares de suposta ocupação irregular por parte de bares, restaurantes e similares. Por esse motivo, impediam ou prejudicavam o livre trânsito de pedestres nos passeios públicos, levando o risco de atropelamentos a comunidade por terem que se deslocarem em meio aos carros nas ruas.
