Representantes da Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal e sociedade civil organizada de Vitória da Conquista se reuniram na tarde desta segunda-feira (24), no Plenário da Câmara Municipal, para composição Intersetorial do Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013/2016, projeto de reconhecimento internacional que estimula os municípios a assegurar o direito à cidadania de crianças e adolescentes.
Para ser contemplado com o Selo Unicef, o município precisa apresentar o resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes, nas áreas de saúde, educação e assistência social. Nesse sentido, várias reuniões de articulação têm sido realizadas no município com o objetivo de fazer um diagnóstico das ações realizadas.
Vitória da Conquista sai na frente em algumas iniciativas exigidas pelo Unicef para ter acesso ao Selo, como o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que já existe na cidade há vários anos. Outro passo importante é a construção do Plano Municipal Pela Primeira Infância, em fase de implantação no município. Selo Unicef O Selo Unicef – Município Aprovado começou no Ceará, em 1999.
Na primeira edição do Selo, dos 170 municípios inscritos, 27 receberam o certificado. Em 2004, experiência parecida foi desenvolvida pelo Unicef no Estado da Paraíba e em 2006, após a realização de 3 edições bem sucedidas no Ceará, a participação foi ampliada para municípios de mais 10 estados (AL, BA, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE). Juntos com o Ceará, estes formam os 11 estados comprometidos com o pacto “Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido” – documento que atesta o compromisso assumido em 2004 pelos governadores destes estados em adotar medidas para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, cumprindo metas nas áreas de saúde, educação e proteção.
Metodologia
Daquela primeira iniciativa no Ceará até hoje já foram cinco edições, estando à sexta em andamento, com 1262 municípios inscritos, apenas nos estados que integram o Pacto, o que demonstra a capacidade de mobilização que o Selo traz em si e a possibilidade real da vida de milhares de meninos e meninas moradores do semiárido brasileiro serem transformadas. Para participar da iniciativa, o prefeito municipal deve assinar um termo de adesão e garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
É dado um prazo aos municípios que não possuem um CMDCA ativo, a contar do prazo final das inscrições, para apresentar a lei de criação do conselho e a ata da primeira reunião. Os municípios são agrupados, de acordo com sua realidade socioeconômica, e nesta edição são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. Nos eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de objetivos e indicadores, que serão analisados no início e no final da edição do Selo. O eixo de Participação Social envolve a realização de fóruns comunitários e o desenvolvimento de atividades e projetos em três temas: Educação para a Convivência com o Semiárido; Cultura e Identidade: Comunicação para Igualdade Étnico-racial e Esporte e Cidadania. Texto: Bia Oliveira; Ascom Câmara
