Por determinação do Ministério Público Federal de Vitória da Conquista, a Prefeitura de Anagé deverá assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que se compromete a readmitir os médicos brasileiros que foram demitidos para dar lugar a médicos do programa Mais Médicos. Na ultima reunião ocorrida no MPF no dia 25 de fevereiro, na presença dos médicos demitidos e do departamento jurídico do Sindimed (Sindicato dos Médicos da Bahia), o promotor público federal Dr. Mário Medeiros informou que o TAC seria encaminhado a prefeitura de Anagé e ao Sindimed, para que fossem feitos reajustes e as readmissões fossem efetivadas.
“O Sindimed entende que é uma vitória importante e que o TAC deve assegurar todas as condições para que os médicos readmitidos não sofram nenhum tipo de retaliação e que a população possa ter a assistência a sua saúde garantida”, disse o presidente do sindicato em Conquista, Luís Almeida.
A lei que criou o programa federal proíbe a demissão ou dispensa de profissionais pelas prefeituras para substituição pelo pessoal do Mais Médicos.
