O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) elaborou um projeto de lei em conjunto com a Comissão Municipal da Verdade que veda a denominação de ruas, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza em Vitória da Conquista com nome ou de indivíduos que tenham cometido direto ou indiretamente crime de lesa humanidade, como tortura ou outras graves violações aos direitos humanos, que tenham participado ou colaborado com golpes militares ou outras formas de atentados à democracia.
Pela proposta qualquer cidadão poderá informar à Mesa Diretora da Câmara a localização de logradouro ou equipamento público que se encontre em desacordo com a lei. Recebida a denúncia, a Casa disporá de 60 dias para definir uma nova denominação adequada aos propósitos da nova norma. Segundo o projeto, a comunidade de cada localidade deverá participar diretamente da escolha das novas denominações, apresentando ao menos três sugestões à Câmara, à qual competirá a deliberação final.
Emilio Garrastazu Médici, o comandante da fase mais repressiva da ditadura, nomeia dezenas de ruas, escolas e praças pelo Brasil, inclusive uma no centro de Vitória da Conquista. Florisvaldo falou sobre a iniciativa. “Conservar tais denominações nas ruas significa conservar viva a memória de gente que deve ser assentada em seu justo lugar na História: o daqueles que realizaram crimes contra a democracia e a cidadania, prejudicaram o país e contribuíram para o atraso em vários campos de atividade”, comenta.
