Em nota enviada para a nossa reportagem, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Vitória da Conquista respondeu aos questionamento do sindicato dos professores municipais (SIMMP). Segundo a categoria, o pagamento do terço de férias ainda não foi realizado. Na nota, o poder público municipal reconheceu que a iniciativa é um ‘direito assegurado aos servidores’.
Ainda no texto, a prefeitura informa que a Lei Complementar prevê que o pagamento adicional de férias será efetuado ‘por ocasião de férias’, ou seja, no decorrer do mês de janeiro de 2014.
” Desse modo, não cabe aqui dizer que o pagamento deveria ter sido feito no prazo previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), eis que essa lei é inaplicável aos servidores municipais estatutários”, diz a prefeitura.
A nota ainda afirma que o ‘desejo’ da administração municipal era de que o pagamento fosse realizado em dezembro do ano passado, mas o ‘repasse’ do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) não foi suficiente.
