A Secretaria de Serviços Públicos, por meio da Gerência de Posturas, iniciou ação fiscalizatória com vistas a retirar propagandas, por meio de cartazes e bighand, afixadas em locais visíveis ao público. Segundo a equipe de fiscalização, a ação visa retirar propagandas vencidas ou afixadas sem autorização do Poder Público Municipal, com objetivo de reduzir a poluição visual e a exploração de publicidade de forma irregular. Ainda segundo os agentes, a ação deverá se estender durante a semana para outros locais com incidência desse tipo de irregularidade, até que sejam retiradas a maioria das propagandas irregulares, melhorando o visual da cidade.

A exploração de publicidade no Município é regulada pelo Art. 36 da Lei Municipal 695/1993 (Código de Polícia Administrativa Municipal) e pode ser acessada através do site http://www.pmvc.ba.gov.br/v2/legislacao-secretaria-de-servicos-publicos/. A exploração de propaganda, por qualquer meio, sem autorização do poder público é considerada como infração com multa de aproximadamente R$ 147,00, além da retirada e apreensão do equipamento irregular.

A poluição visual, além de danificar o paisagismo das cidades, poderá acarretá em outros danos, tais como atrapalhar a visibilidade das placas de trânsito e causar acidentes.