A restituição simbólica dos mandatos dos deputados estaduais cassados durante a ditadura militar, assegurado pelo Projeto de Resolução aprovado ontem (12) pela Assembleia Legislativa da Bahia, representará um marco histórico para a Bahia e o Brasil, destacou o relator, Zé Raimundo Fontes, professor e historiador, em seu parecer, acatado pela unanimidade do plenário.
“Se é verdade que a ditadura, como todos os regimes autoritários, fez de tudo para ocultar e justificar os seus atos, inclusive, parafraseando Eduardo Galeano, nos impedindo de escutar, de ver e de falar, nos convertendo em surdos, cegos e mudos, a democracia tem a obrigação de promover a reavaliação desse passado, banindo o medo de recordar; de combater a amnésia e revelar todas as dimensões da memória histórica do nosso país”, defendeu Zé Raimundo pela aprovação do projeto da Comissão da verdade, por meio do deputado Marcelino Gallo.
Seguindo a mesma linha de entendimento da Comissão da Verdade do Congresso Nacional, Zé Raimundo justifica que a nova lei é uma forma de reconhecer e resgatar a dignidade dos mandatos dos deputados estaduais da Bahia, cassados pela ditadura, e de contribuir para a valorização da cidadania, na medida em que evidencia o vínculo do mandato parlamentar com o cerne da democracia: a representação popular. “A interrupção de mandados parlamentares não atingiu apenas os deputados ou suas correntes políticas. Na verdade, subtraiu do povo a sua vontade”.
Na emenda ao Projeto de Resolução, Zé Raimundo observou que a ementa original tornaria nula a resolução da mesa contemplaria apenas os deputados cassados em 1964. Por isso, ele acrescentou os outros instrumentos legais que cassaram os demais deputados.
Assim, o Projeto de Resolução aprovado com a emenda de Zé Raimundo restitui os mandatos dos deputados Diógenes Alves, Ênio Mendes de Carvalho, Sebastião Augusto Souza Nery, e os suplentes Aristeu Nogueira Campos, Afrânio Lira, Jarbas Santana, Raimundo Silva, Raimundo Ramos Reis e Walter da Mata, cassados pela Resolução da Mesa Diretora nº 913, de 28 de abril de 1964; e dos Deputados Wilton Valente, Marcelo Duarte, Hamilton Saback Cohim, Luis da Costa Leal (suplente), Oldack Neves, Osório Vilas Boas e Luis Sampaio, cassados pelos Atos Institucionais nº 2, de 19 de outubro de 1966, e nº 5, de 13 de dezembro de 1968.
Quem são deputados cassados
Após minuciosa pesquisa feita pelo relator e a sua assessoria parlamentar foram acrescentados ao projeto os perfis de deputados cassados a seguir:
Deputado Diógenes Alves nasceu em 27 de julho de 1917, nesta capital. Funcionário da Rede Ferroviária Federal Leste Brasileira, foi um ativista nesta categoria e fundador da Cooperativa dos Ferroviários; eleito deputado estadual pelo Partido Democrata Cristão – PDC (1963-1967), foi cassado em 1964.
Deputado Ênio Mendes nasceu em 10 de Abril de 1928, em Esplanada – BA. Formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, sendo presidente do Centro Acadêmico Ruy Barbosa e Grêmio Barão do Rio Branco, assim como, membro da União Nacional dos Estudantes – UNE. Foi eleito deputado estadual pelo PR de 1959-1963 e reeleito pelo PSP para a legislatura de 1963-1967, mas foi cassado em 1964 e teve seus direitos políticos suspensos em agosto de 1966.
Deputado Sebastião Nery nasceu em 08 de Março de 1932, em Jaguaquara-BA, formou-se em Filosofia pela UFMG em 1954 e Direito pela Faculdade de Direito pela UFBA em 1958. Trabalhou como Jornalista em vários jornais do país, foi Professor de Latim e Português em Pedra Azul-MG e Belo Horizonte-MG. É autor de diversos livros publicado. Foi eleito vereador pelo PSB em 1955-1959 em Belo Horizonte e Deputado Estadual na Bahia, pelo MTR, para os anos de 1963-1967 quando foi cassado em abril de 1964. Mais tarde se elegeu deputado federal pelo PDT de 1983-1987.
Suplente Aristeu Nogueira nasceu em 21 de Janeiro de 1915, em Irará-BA. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Bahia, Salvador, 1935-1939. Advogou de 1940-1945. Foi preso em 1975 e anistiado em 1979, retornou à Bahia e advogou de 1978-2001. Fundou e presidiu a Casa da Cultura, Cooperativas e o Sindicato Rural na cidade de Irará. Suplente de deputado estadual pelo PSB para os anos de 1963-1964, assumiu 03/09/1963 a 13/12/1963, quando cassado em 19/10/1964.
Deputado Wilton Valença nasceu em 22 de outubro de 1933, no município de Ilhéus-BA. Foi técnico da Petrobrás, tendo se constituído em influente liderança entre os petroleiros e participado de várias frentes, instituições e organismos dos movimentos sindicais, sociais e democráticos nos anos 1960 e 1970. Elegeu-se deputado pelo PSB, para o período de 1963-1967, mas foi cassado em 19 de outubro de 1966.
Deputado Oldack Neves nasceu em 18 de Junho de 1916, na cidade de Caculé-BA. Formado em Medicina pela UFBA, fez carreira profissional e participou ativamente da vida política de Brumado, exercendo vários cargos e funções em órgãos públicos. Ingressa na política como prefeito nomeado de Brumado, 1944-1945 e, posteriormente, se elege a de estadual pelo PST, para a legislatura de 1955-1959, e fica na suplência, já no PSD, no período de 1959-1963; em seguida é eleito deputado estadual pelo MDB para os anos de 1967-1971, sendo cassado em 14 de março de 1969.
Deputado Hamilton Cohim nasceu em 06 de Setembro de 1916, em Feira de Santana-BA. Educador de formação, combinou ao longo de sua vida atividades empreendedoras no ramo da pecuária, da indústria e do comércio, além de ter tido uma grande participação na vida política da sua cidade natal. Exerceu o mandato de vereador entre 1950 e 1958 e foi eleito Deputado estadual, pelo PTB, entre 1959-1967, e pela ARENA, 1967-1971. Foi cassados em 01 de julho de 1969.
Deputado Marcelo Duarte nasceu em 20 de Agosto de 1931, nessa capital. Bacharel em Direito, pela UFBA, em 1954, teve uma rica trajetória de militância social e política, tendo sido influente líder estudantil, atuante advogado, jornalista, escritor, professor universitário e dirigente público. Na política, foi eleito deputado estadual pelo MDB, para a legislatura de 1967-1971 e cassado em 01/07/1969. Anistiado, retornou a vida política com a redemocratização, sendo eleito vice-prefeito de Salvador entre 1986-1989 e 2005-2008, pelo PSDB.
Deputado Osório Villas Bôas nasceu em 07 de Outubro de 1914, em Salvador. Exerceu os consecutivos mandatos de vereador de Salvador, pelo PSD, entre os anos de 1951 e 1962. Eleito Deputado estadual pelo MDB para a Legislatura de 1967-1971, foi cassado em 1º julho de 1969. Retornou à vida política, após a anistia, elegendo-se novamente para a Câmara Municipal da Capital, pelo PDS, entre os anos de 1983-1996, e pelo PL, em 1997-2000.
Deputado Luiz Sampaio nasceu em 12 de Maio de 1927, na capital do nosso estado. Formou-se em Jornalismo pela UFBA e atuou em diversos ramos da comunicação, sendo radialista apresentador de TV. Também era Poeta e escritor. Foi eleito vereador de Salvador, pelo PST, no anos de 1963-1966, e deputado estadual, pelo MDB, para a legislatura de 1967-1971, mas foi cassado em 1969.
Deputado Luiz Leal nasceu em 01 de Setembro de 1926, em Salvador-BA. Formou-se em Medicina pela UFBA, tendo exercido sua carreira profissional ligada aos serviços de saúde pública e assistência previdenciária, nos quais ocupou vários cargos de direção. Foi secretário de Ação Social da Prefeitura de Salvador em 1995. Entre os anos de 1963 – 1966 exerceu o mandato de vereador pelo PSD em Salvador e foi eleito suplente de deputado estadual pelo MDB (1967-1971) assumindo o cargo por diversos períodos, tendo sido cassado em 01/07/1969. Voltou à vida política como Deputado estadual, pelo PMDB, nos anos de 1987-1991.
Suplentes:
Afrânio Lira;
Jarbas Santana;
Raimundo Silva;
Raimundo Reis;
Wallter da Mata.
Texto: Joana D’Arck
